Reconhecido como o um dos municípios mais atuante na área social, Macaé, através da Fundação de Ação Social (FAS), recebeu o título de Gestão Plena pelos relevantes serviços prestados em prol de crianças e adolescentes. Um dos projetos em destaque é o Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (Cemaia), que abriga crianças e adolescentes de zero a 18 anos em situação do abandono sócio-familiar e/ou vítimas da violência doméstica.
Funcionando em conformidade ao artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) que prevê o abrigo e acautelamento, como medidas de proteção à infância e adolescência, o Cemaia foi implantado no município a partir de um termo de ajustamento de conduta pactuado entre o município e o Ministério Público, no ano de 1999. Em agosto de 2004, foi inaugurado num espaço próprio composto por dois prédios, com capacidade para abrigar 40 crianças e adolescentes de ambos os sexos.
Por se tratar de um acompanhamento ininterrupto o Cemaia conta com um grupo de monitores que atuam e orientam as atividades da vida diária, dispensando atenção integral às crianças e adolescentes abrigados. O corpo técnico é formado por advogado, assistentes sociais, pedagogo e psicólogo. Há ainda o pessoal de apoio, responsável pela limpeza, confecção de alimentos e manutenção das unidades.
O Cemaia tem no momento, 30 crianças abrigadas conforme medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicada pelo Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário. Essas crianças estão cadastradas na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que foi implantada em julho de 1993.
O trabalho técnico assistencial desenvolvido junto às famílias busca a reintegração familiar, a substituição das famílias e/ou adoção, conforme a indicação conveniente ao caso. Todos os procedimentos são acompanhados pela justiça que mantém constante fiscalização ao abrigo.
De acordo com o presidente da FAS, Fernando Horta, para incentivar a adoção no município, foi criado o Grupo de Apoio à Adoção, entidade sem fins lucrativos que visa apoiar futuros pais adotivos para as crianças internas no Cemaia. A primeira reunião contou com a presença do Juiz de Direito da Segunda Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, Glaucenir Silva Oliveira, de representantes da sociedade civil, além do fundador do Grupo Quintal da Casa de Ana e promotor de Justiça de Niterói, Sávio Bittencourt.
Horta acredita que até o final do ano 2006 o Cemaia não terá mais nenhuma criança abrigada. “A criação do Grupo de Apoio à Adoção, objetiva dar um lar às crianças que continuam internadas no Cemaia”, comentou.
Grupo de Apoio à Adoção
O Grupo de Apoio à Adoção já teve três reuniões proveitosas. A última, ocorrida na semana passada, teve a aprovação do Estatuto e o lançamento da campanha para a escolha oficial do nome. A equipe do Cemaia, que realiza importante trabalho envolvendo crianças abrigadas, atuando no lugar da família, promoveu o depoimento de Famílias Adotivas que enfatizaram sentir o mesmo amor que sentem pelo filho genético.
O trabalho realizado pela FAS vem sendo enaltecido dentro e fora do município. Tanto que Macaé recebeu o prêmio em Gestão Plena em assistência social, no dia 22 de setembro, por cerca de cem programas de assistência social, voltados à família, crianças e idosos.