A Secretaria Especial de Finanças divulgou o calendário de pagamentos do IPTU/TSP para o exercício de 2008. Os contribuintes terão a opção de pagar à vista com desconto de 15% até o dia 29 de fevereiro e 10% até o dia 31 de março ou parcelamento em até dez vezes com descontos de 5%. A arrecadação do imposto possibilita investimentos em educação, saúde e obras.
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial neste município deve pagar. O IPTU é lançado com base na Planta de Valores Genéricos (PVG) que tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário.
Os proprietários de imóveis residenciais, comerciais, industriais e de terrenos no município já estão recebendo os carnês desde o início de fevereiro. Os contribuintes podem retirar os carnês através da Internet, no site www.macae.rj.gov.br. O tributo é uma das principais fontes de arrecadação do município.
Em 2007, era prevista uma arrecadação de R$ 6.241.477,00, mas atingiu um superávit de R$ 959.644,60, arrecadando assim R$ 7.201.121,60. Para 2008, o secretário de Finanças, Cassius Ferraz Tavares, tem a expectativa de que o município arrecade R$ 6.528.490,00.
– O cálculo da arrecadação do IPTU é baseado no princípio contábil da prudência e das fórmulas de cálculo definidas pelo Tribunal de Contas (TCE-RJ). O valor programado é feito através da média dos recursos financeiros arrecadados nos últimos três anos – explicou Cassius.
Segundo a assessoria da secretaria Especial de Finanças, atualmente o município tem 61.507 imóveis cadastrados. O pagamento do IPTU será efetuado pelos contribuintes somente nos estabelecimentos bancários autorizados e, em caso de atraso, ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Entre os isentos do pagamento do IPTU estão imóveis pertencentes a proprietário, pessoa física, que aufira salário que não ultrapasse a 560 URMs (Unidade de Referência Municipal), o que representa um valor real de R$ 1.022,45. Além disso, é necessário que o contribuinte resida efetivamente no imóvel e possua apenas um imóvel no município. Também estão isentos imóveis com proprietários com idade igual ou superior a 65 anos, com salário até R$ 1.120 URMs (o que representa R$ 2.044,90) e possua apenas um imóvel no município, entre outras formas de isenção previstas na LC (Lei Complementar) 053/2005.
Cassius ressaltou que qualquer hipótese de isenção deverá ser requerida na Secretaria de Finanças até o vencimento da segunda cota única, dia 31 de março de 2008. A secretaria de Finanças vai atender também na Rua Télio Barreto, 28, para tratar da isenção, além da sede da prefeitura.