A prefeitura de Macaé, representada pelas secretarias especiais de Desenvolvimento Social e Humano e de Saúde, participou esta semana de encontro sobre o Programa Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) do Rio de Janeiro, realizado no Windsor Guanabara Hotel, no Rio. Os 92 municípios do Estado foram convocados com o objetivo de conhecer o Plano de Ação Estadual. Participaram do evento representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), das secretarias estaduais de Saúde e Educação, gestores, técnicos e membros da Instância de Controle Social do PBF.
De Macaé participaram o secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, e representantes do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, Renato Pagano, Wanda Martins e Débora Menezes. Segundo o secretário, o governo do Estado, a partir do compromisso firmado com o MDS, assumiu a Coordenação de Gestão do PBF, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Com isso foi implantado o Plano de Ação Estadual, com resultados do trabalho e um panorama da execução do PBF nos municípios do Rio apresentado durante o encontro.
Desde 2005 a SEASDH vem desenvolvendo ações de apoio aos municípios para atualização cadastral do CadÚnico e aprimoramento de gestão do PBF, através de parcerias com as instituições públicas. O Plano de Ação Estadual priorizou nas atividades de capacitação ações como mapeamento das populações e sistema de monitoramento e avaliação do PBF. Segundo Renato Pagano, essas atividades contribuíram para a atualização de conteúdos, a contextualização das políticas de transferência de renda no âmbito das políticas sociais e sua relação com a política pública de assistência social, além de subsidiar os gestores municipais na localização das populações específicas no Cadastro Único de Programas Sociais, como também aspectos operacionais específicos da gestão do Programa.
A assistente social Wanda Martins destacou que o Estado busca capacitar os municípios para que possam não somente incluir famílias no PBF, mas também acompanhar os beneficiados de uma forma mais sistematizada. Neste papel de acompanhamento funcionarão os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que passam por processo de fortalecimento. “Os municípios atuam na interface das ações da Saúde, da Educação e da Assistência Social para que haja cumprimento das condicionalidades para permanência ou inclusão das famílias no PBF”, disse Wanda.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos, como a saúde, a alimentação, a educação e a assistência social. A verificação destas condicionalidades acontece por meio de relatórios emitidos pela educação e pela saúde, e ainda atualização de dados cadastrais devendo acontecer regularmente por parte dos usuários, pelo Programa Macaé Cidadão, com atendimento ao público na Avenida Agenor Caldas, 249, na Imbetiba. Importante destacar que o Governo Federal estabeleceu como prazo para atualização de cadastros no Programa Bolsa Família (PBF) a data de 31 de maio.