Nesta quinta-feira (11), o secretário de Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Energia, Alexandre Gurgel, representou o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, na reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro.
Prefeitos e representantes das cidades associadas a Abramt e o diretor geral da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, traçaram estratégias conjuntas para conter as liminares a favor dos municípios que ganharam na Justiça o direito de receber royalties por possuírem os chamados citygates (válvulas por onde passam tubos de gás natural e petróleo).
Segundo as normas da própria ANP, têm direito a receber royalties somente os 18 municípios associados a Abramt, que contam com monobóias e/ou píeres de atracação para embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Com as liminares, os municípios que compõem a Abramt perdem cerca de R$ 500 mil mensais de royalties por mês.
- A reunião de hoje teve o intuito de dar continuidade aos esforços da Associação em manter a transparência e um excelente canal de comunicação com o órgão Federal, responsável pela auditoria dos cálculos para os valores de repasse dos royalties devidos aos municípios que integram a cadeia produtiva. Vamos também identificar estratégias para a preservação dos royalties é que um direito indenizatório para as cidades que participam e são impactadas pela indústria do petróleo e do gás, esclareceu Alexandre Gurgel antes do encontro na ANP.
O presidente da Abramt e prefeito da cidade de São Sebastião, Juan Garcia, ressaltou que os associados só querem que a Lei que regula o repasse de royalties seja interpretada corretamente.
- A grande tônica de hoje é discutir com a ANP essas inúmeras ações na Justiça que estão tirando somas consideráveis de dinheiro dos municípios que sofrem todo o impacto da indústria do petróleo e do gás. É uma sangria abusiva. Só no primeiro trimestre desse ano, os municípios que fazem parte da Abramt, perderam em torno de R$ 30 milhões, esclareceu Juan Garcia aos diretores da ANP.
A prefeita de Madre de Deus, na Bahia, Eranita de Brito Oliveira, explicou que o repasse de seu município deveria ser de R$ 2 milhões, e no entanto, com os liminares, recebe cerca de R$ 1 milhão e 700 mil.
- Nosso município, que sediou a última reunião desse ano da Abramt, tem 15 mil habitantes e uma população que sofre com o impacto da indústria do petróleo. Os moradores apresentam problemas respiratórios devido ao odor forte dos produtos derivados do petróleo que são armazenados e transportados no nosso município. Com o dinheiro do royalties investimos em educação e saúde. Só queremos que a Justiça seja praticada porque nós é que temos que arcar com todo esse impacto, disse a prefeita.
O diretor geral da ANP concordou com os associados da Abramt que os recursos dos royalties são substanciais para os municípios, pois já estão incorporados ao planejamento orçamentário.
- A ANP e a Abramt têm opiniões iguais. Entendemos que essas liminares são contra as nossas normas, e os nossos interesses e os da Abramt, são convergentes. A reunião foi boa, salientando o entrosamento das questões em defesa das nossas resoluções que não podem ser questionadas a qualquer hora, salientou Haroldo Borges Rodrigues Lima.
O procurador geral da ANP, Elso do Couto Silva, esclareceu que os juízes que apreciam as liminares, sofrem influências políticas locais dos prefeitos e dos procuradores dos municípios que entram com pedidos na Justiça.
- Combater isso é difícil, isso vêm acontecendo em vários Tribunais. A Abramt pode ter uma colaboração fundamental com a ANP, pois estão na região próxima dos Tribunais onde esses casos são julgados. A nossa sugestão é que a Associação, através dos prefeitos e procuradores, procurem também os juízes para explicarem que os problemas sociais gerados pela redução do repasse dos royalties afeta diretamente a população, disse o procurador geral da ANP.
O vice-presidente da Empresa Municipal de Turismo (MacaéTur), José Vasconcelos de Luna Júnior, o superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, Getúlio da Silveira Leite e Daniel Arruda, coordenador da secretaria de Indústria e Comércio de Macaé também participaram da reunião.
Encontro da Abramt em Macaé - Após a reunião, os prefeitos e representantes das cidades associadas a Abramt, seguiram para Macaé onde participam nesta sexta-feira (12), a partir das 9h, de mais uma reunião ordinária da Abramt. O encontro será no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho (Macaé Centro). Os 18 prefeitos e representantes, vão discutir assuntos relacionados às contas da entidade, distribuição dos royalties a municípios não pertencentes à entidade e que ganharam na Justiça o direito de receber valores por possuírem citygates.
- Pela primeira vez o município vai sediar a reunião da Abramt, uma conquista do governo Riverton Mussi. Fomos convidados a integrar a Associação no ano passado. Participamos oficialmente da primeira reunião que foi realizada em Madre de Deus, na Bahia. A importância de sediar essa reunião reflete não só o valor político do aumento da cinergia entre os prefeitos das cidades que recebem royalties por sediarem terminais marítimos e terrestres na produção do gás. Essa reunião também surge como intenso fórum de debates na identificação de problemas comuns e no alinhamento dos esforços em busca das soluções, informou Alexandre Gurgel.
Além de Macaé, fazem parte da Abramt, os municípios de Angra dos Reis (RJ), Aracaju (SE), Coari (AM), Guamaré (RN), Coruripe (AL), Linhares (ES), Macau (RN), Maceió (AL), Madre de Deus (BA), Manaus (AM), Pirambu (SE), Rio de Janeiro (RJ), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Sebastião (SP) e Tramandaí (RS).