A partir da segunda quinzena deste mês, a prefeitura de Macaé passará a emitir um dos principais documentos do cidadão: a carteira de trabalho, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda (Semtre). A novidade é resultado de um convênio assinado na noite de terça-feira (2) entre o prefeito Riverton Mussi e o Ministério do Trabalho, representado pelo Subdelegado do Trabalho de Cabo Frio, Rinaldo Almeida.
Segundo o prefeito, as negociações com o Ministério do Trabalho foram iniciadas com o objetivo de facilitar a vida do trabalhador que mora em Macaé. “Nosso desafio é promover a inclusão social de quem se encontra em uma margem excluída”, afirmou Riverton, lembrando que o governo está adquirindo um imóvel no Centro para a construção da sede do projeto Central de Atendimento Especializado em Trabalho (CAET), que tem como meta contribuir para a inserção do cidadão no mercado de trabalho por meio de ações de integração e qualificação, com articulação de oferta e demanda.
- Estamos fortalecendo um serviço de utilidade pública em Macaé com a descentralização do local de emissão da carteira, que também estará disponível na Caet – ressaltou o prefeito. De acordo com o secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, os trabalhadores poderão solicitar a carteira no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) da agência Macaé Facilita localizada na Barra de Macaé e na sede da secretaria, que fica na Estrada do Imburo, no bairro Ajuda. “Inicialmente vamos fazer a emissão do documento nestes dois lugares, mas teremos outros PATs no município, inclusive na região serrana”, detalhou Bogado.
O secretário explicou que até este mês, a secretaria emitia carteiras de trabalho em eventos voltados para a classe trabalhadora, mas era necessária a parceria e a presença do Ministério do Trabalho. “Agora a emissão da carteira de trabalho será descentralizada. Quem mora na região da Barra de Macaé não precisará vir ao Centro solicitar o documento”, comemorou. A carteira de trabalho era emitida somente na agência do Ministério do Trabalho localizada na Avenida Papa João XXIII, 175, no Centro.
- Com o convênio, as ações da secretaria em caráter emergencial para atendimento externo ficarão desburocratizadas. A Semtre poderá emitir carteiras de trabalho para empresas e atender as solicitações em associações de bairros, quando formos chamados – pontuou Bogado, acrescentando que esta é mais uma ação de aproximação da gestão pública dos demais órgãos que são fomentadores de atividades em benefício ao trabalhador.
OPORTUNIDADE - Na avaliação do secretário, a parceria com o Ministério do Trabalho mostra a disposição do governo em buscar alternativas que facilitem a vida dos trabalhadores. “Esta ação representa uma melhoria na qualidade de vida do cidadão”, frisou.
Segundo o Subdelegado do Trabalho, Rinaldo Almeida, o convênio faz parte da política do Ministério do Trabalho em descentralizar serviços de utilidade pública. “Esta parceria é uma referência de cidadania, principalmente para os cidadãos mais humildes”,destacou o subdelegado. Almeida explicou que a carteira é emitida poucos minutos depois da solicitação do trabalhador.
Para ser confeccionada, o interessado deve levar, segundo o Ministério do Trabalho, duas fotos 3x4 com fundo branco, coloridas ou preto e branco, iguais e recentes; documento no original ou cópia (autenticada por cartório), em bom estado de conservação e que tenha o nome do trabalhador, local de nascimento (cidade/Estado), data de nascimento, filiação, nome do documento, número e órgão emissor.
Também participaram da assinatura do convênio o chefe da fiscalização do trabalho de Cabo Frio, Augusto Miranda e o assessor especial da Semtre, Marco Rodrigues.
Prefeitura busca emitir solicitação do seguro-desemprego
Durante a assinatura do convênio, o secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, informou que já foi enviado ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para o município ter a permissão de emitir – sozinho ou em conjunto com o órgão – a solicitação do seguro-desemprego, além da emissão do cartão-cidadão e o encaminhamento da solicitação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A idéia é que estes documentos também possam ser disponibilizados na Caet.
Outro pleito da prefeitura é a mudança da agência do Ministério do Trabalho em Macaé para uma subdelegacia do Trabalho, que possibilitaria ampliação de suas atividades, como um atendimento imediato, por meio de pronto-atendimento, além de ações voltadas para os estrangeiros. Os representantes do Ministério do Trabalho sinalizaram positivamente e as negociações vão continuar. Nesta semana, uma novidade da agência do Ministério em Macaé é a inclusão do setor de fiscalização.