O prefeito de Macaé, Riverton Mussi e o comandante do primeiro distrito naval, almirante José Antônio de Castro Leal, assinaram nesta quinta-feira (26), no gabinete, protocolo de intenções que estabelece parceria entre Marinha do Brasil e governo municipal em quatro áreas. Uma delas é o desenvolvimento do projeto turístico para o Arquipélago de Sant’Anna, Área de Preservação Ambiental (APA) que engloba as ilhas do Francês, de Sant’Anna e o Ilhote Sul.
Com a assinatura, o Arquipélago passa a ter uso compartilhado: a Marinha continua usando para segurança de navegação e a prefeitura para oferta de atrações turísticas.
- O Arquipélago de Sant’Anna será um grande atrativo de turismo em Macaé. Para ser iniciado este processo, vamos fazer um plano de manejo do local, que vai indicar o que será permitido explorar nas ilhas – destacou o prefeito, acrescentando que o plano de manejo vai concretizar o protocolo de intenções. O projeto da prefeitura é desenvolver no conjunto de ilhas turismo ecológico, arqueológico e histórico.
O comandante do primeiro distrito naval, almirante Castro Leal, afirmou que no arquipélago, está instalado o Farol da Marinha, além de casas ocupadas por faroleiros. “O Farol é usado para navegação de offshore e de pesca, é uma referência para quem entra e sai de Macaé. A Marinha cederá algumas instalações e dará o direito de acesso e a prefeitura vai montar uma estrutura turística para que o Arquipélago de Sant’Anna possa ser visitado”, comentou.
HISTÓRICO - O secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, pontuou que o Arquipélago de Sant’Anna é o único vestígio de civilização pré-histórica brasileira em ilha. A estimativa é que o arquipélago tenha 1.200 anos. “Trata-se de uma APA prevista na Lei Orgânica do município. Vamos abrir a licitação para o plano de manejo e sabemos que algumas áreas não poderão ser acessadas para a preservação histórica”, disse.
O protocolo de intenções foi assinado graças a uma articulação do prefeito iniciada há cerca de um ano, quando foi ao Rio, na sede do primeiro Distrito Naval, formalizar o pedido de cessão de administração do conjunto de ilhas.
O secretário de Indústria, Comércio, Abastecimento e Energia, Alexandre Gurgel, observou que o protocolo vai permitir a inserção de um belo produto turístico e econômico na vida do principal cliente do município: o cidadão. “O atual governo encontrou eco na Marinha para propiciar ao turista e ao munícipe uma relação mais íntima com sua terra, que está mergulhada literalmente nas águas da Princesinha do Atlântico”, comemorou. A fiscalização do Arquipélago de Sant’Anna será de responsabilidade conjunta da Marinha e da prefeitura.
Permuta vai retirar famílias de área de risco
Além do uso compartilhado do Arquipélago de Sant’Anna, o protocolo de intenções firmado entre prefeitura e Marinha prevê mais três ações: permuta de terrenos na região de Gleba Mato Escuro, na Fronteira, que vai permitir que a prefeitura desenvolva um projeto de reocupação urbana de caráter social, com assentamento para famílias que vivem em condições subnormais. A Marinha vai ceder um terreno e receber uma área da prefeitura que será usada para residência de militares.
O outro projeto é a elaboração em conjunto do plano de uso e ocupação da orla marítima, de maneira que seja disciplinado o uso da orla de Macaé, definindo onde é permitida a pesca, o mergulho, onde tem atividade industrial, onde tem atividade de lazer. O último é a cooperação para que seja estabelecida uma parte Marítima da Guarda Municipal, que vai trabalhar em conjunto com a Marinha para a fiscalização do plano de uso.
Participaram da assinatura, o comandante Vinícius de Aquino Marques (ex-comandante da Capitania dos Portos de Macaé), o diretor do Centro de Sinalização Náutica, Paulo Sérgio de Oliveira Listo, o chefe do estado maior do primeiro distrito naval, capitão Antonio Frade, o assessor especial de Planejamento, Edmilson Jório, a procuradora-geral, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, o coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet, o secretário de Patrimônio Histórico, Ricardo Meireles, o sub da pasta, Geraldo Mussi, entre outras autoridades.