Foto: Arquivo Secom
Prefeitura já construiu e entregou 1.152 unidades habitacionais
A população de Macaé tem a oportunidade de discutir junto com o governo municipal o programa implementado pela atual administração para promover a requalificação urbana do município para uma Macaé sem Favelas. Para tanto, os macaenses de diversos segmentos devem comparecer à audiência pública que vai discutir e aprovar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), nesta sexta-feira (17).
O evento será realizado às 9h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), localizado à Estrada Virgem Santa, Quadra 2, s/n, no Bairro Botafogo. O secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, lembrou que o prefeito Riverton Mussi já construiu e entregou 1.152 unidades habitacionais a famílias macaenses e vai investir mais R$ 300 milhões nos próximos anos para acabar com as favelas e reduzir o déficit habitacional no município, devendo totalizar cerca de 4.000 novas unidades habitacionais até o fim do seu segundo mandato.
A audiência pública será realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), que concluiu o PLHIS antes do prazo determinado pelo Ministério das Cidades, que vai até o próximo dia 31.
Cabral convida principalmente os secretários municipais, vereadores, presidentes de associações de moradores dos diversos bairros de Macaé, o Judiciário, incluindo representantes do Ministério Público, e empresas interessadas no desenvolvimento organizado do município a participarem da audiência pública.
- É importante a participação da população, uma vez que o PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), que tem como objetivo promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso a moradia digna, destacou o secretário.
Ele lembrou que, conforme a legislação brasileira, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem concluir o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Macaé realizou a primeira audiência para como elaborar o plano no início de 2009 quando a equipe técnica multidisciplinar da Habitação visitou as comunidades e identificou as demandas. De acordo ainda com Cabral, foram diagnosticados 19 assentamentos precários no município, cuja situação será resolvida com o PLHIS.
Cabral informou que o município conta com contrato de repasse de recursos firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal (CEF), para financiar a elaboração deste documento que, para ser finalizado, depende de discussão junto aos moradores de Macaé.
- O PLHIS está inserido no Plano Diretor do Município e tem prazo de execução para os próximos 15 anos. Terá de ser cumprido pelos governos sucessores, sem prejuízo para a população, com recursos previstos no orçamento do município já para 2011, explicou o secretário.
O convite para a audiência pública foi divulgado na Imprensa local desde o dia 17 de novembro – um mês antes da data do evento.
- A prefeitura vai ouvir a população em audiência pública visando tornar transparentes as medidas que estão sendo implementadas, de forma participativa com a população, que conhece bem o local em que vive e sabe das suas reais necessidades, concluiu Cabral.