Com diversas ações sociais voltadas para a infância e juventude, a prefeitura de Macaé tenta junto ao governo do Estado firmar um convênio, visando a implantação de projetos profissionalizantes que atenderão os internos do Criam (Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor), instituição estadual que atende menores infratores.
De acordo com a secretária da Infância e Juventude, Viviane Vitorino, que participou na tarde de segunda-feira (07), de uma reunião técnica na 2ª Vara de Família, a instituição possui um espaço onde funcionou uma padaria e uma fábrica de vassouras, que a prefeitura em parceria com a Firjan estão tentando reativar.
- A proposta de convênio da prefeitura é reformar as duas oficinas para que os adolescentes internos possam sair da instituição com uma profissão. Já a Firjan ficará responsável pela aquisição dos equipamentos e dos profissionais - disse Viviane, acrescentando que independente do convênio a prefeitura, através da secretaria de Obras, fará a troca da rede elétrica da instituição.
Durante a reunião o juiz da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, Felipe Carvalho da Silva, ressaltou que a intenção é fazer valer o artigo 120 do Estatuto da Criança e Adolescente, onde são obrigatórias a escolarização e a profissionalização dos adolescentes em regime de semi-liberdade.
- A direção do Restaurante Popular já se propôs adquirir a produção de pães - garantiu. Ele ressaltou que sem a assinatura do convênio as instituições não podem executar as ações necessárias para funcionamento das oficinas. O procurador do Estado Pedro Loula, que também participou da reunião, está intermediando o convênio entre a prefeitura e o estado.
O juiz falou ainda que os promotores do Juízo Criminal estão realizando transações penais e direcionando os resultados para o Criam. As pessoas obrigadas a penas alternativas com o pagamento de cestas básicas ou realização de serviços.
A diretora adjunto do Criam, Vanusia Dutra, e a pedagoga Sandra de Leonor disseram que a instituição conta, muitas vezes, com a ajuda da comunidade. Atualmente, o Criam conta com 14 crianças com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
Também participou da reunião a assistente social do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Leni Rangel.