A prefeitura de Macaé promove nesta terça-feira (24) a primeira eleição da história para a escolha dos servidores que farão parte dos conselhos Fiscal e Previdenciário do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macprevi). Com a eleição, a prefeitura, por meio da secretaria de Administração e da Macprevi, fortalece a participação democrática dentro do conceito de inserir o servidor nas decisões do governo, como também acontece com o cidadão no Orçamento Participativo.
Estão em disputa quatro vagas para Conselheiro Previdenciário e uma para Conselheiro Fiscal. Cada eleito terá o seu respectivo suplente, que serão os candidatos que alcançarem entre o sexto e o décimo lugar na eleição.
- Trabalhar a democracia é o principal objetivo de realizar uma eleição para definir o novo conselheiro fiscal e os novos conselheiros previdenciários da Macprevi. Essa é mais uma ação do governo Riverton que visa incentivar a participação do servidor, a democracia participativa e segue as diretrizes da Lei Complementar 119/2009, que criou a eleição – informou a presidente da comissão eleitoral e secretária de Administração, Carla Mussi, citando que o decreto 250, de 5 de novembro de 2009, posteriormente alterado pelo decreto 83, de 25 de março de 2010, regulamentou o processo eleitoral.
Segundo a presidente da comissão eleitoral, a votação não será obrigatória, mas todos os servidores efetivos e estatutários, ativos ou inativos, pertencentes à administração direta ou indireta podem votar. “Mesmo aquele servidor que foi recém aprovado no concurso e devidamente empossado também poderá votar, pois a efetividade não se confunde com estabilidade no serviço público após os três anos de efetivo exercício. Já aquele servidor que tem mais de um vínculo efetivo, ou seja, que tem duas matrículas em cargo efetivo, como por exemplo, alguns médicos e professores, poderão exercer o seu direito de voto duas vezes, um para cada matrícula”, detalhou a secretária.
De acordo com o presidente da Macprevi, Cláudio Ramalho, a nova lei permite a votação direta para a participação no Macprevi: qualquer servidor efetivo e estatutário pode se candidatar aos cargos dos conselhos. “Somos um dos órgãos mais democráticos do município, pois uma das preocupações na criação do acesso direto do servidor nos Conselhos foi dar voz aos servidores ativos e inativos dessa grande família de servidores que somos”, comentou.
Ramalho destacou ainda da importância na participação dos servidores para o fortalecimento do processo de votação. “Sem a presença dos servidores nas urnas não será possível a representação nos Conselhos Previdenciário e Fiscal. Essa eleição é um retrato da relevância da democratização das instituições. O Macprevi cuida do interesse previdenciário da maioria dos servidores municipais de Macaé, por isso é importante a participação de representantes eleitos legitimamente por todos os servidores”, citou o presidente do Instituto.
A votação ocorrerá das 8 às 17 horas. Os servidores com vínculo com a Administração Direta deverão comparecer no auditório do Paço Municipal, sede da Prefeitura. Os servidores vinculados com a Administração Indireta, como o próprio Macprevi, IMMT, Guarda Municipal, Fundação Hospitalar e outros, deverão comparecer na sede do Macprevi. O servidor deve comparecer com um documento oficial com foto e, se possível, com o número da sua matrícula.
O Macprevi é uma autarquia municipal, sendo o terceiro maior instituto de previdência do Estado do Rio de Janeiro. As despesas para o funcionamento da Macprevi são custeadas com recursos do Orçamento Anual, aprovado pela Câmara.