Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16), na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), teve o objetivo principal de padronizar as atividades do Microempreendedor Individual (MEI) no município. O intuito também foi o de buscar mecanismos para desburocratizar o processo para abertura de empresas.
Foram abordadas quais são as atividades identificadas como baixo e alto risco; alvará definitivo de alto risco em caráter condicional; ato normativo priorizando a tramitação de procedimentos de obtenção de alvará de licença para empreendedor individual; consulta prévia de local e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Cada secretaria apresentou sua sugestão para acelerar o processo na emissão do Microempreendedor Individual.
Participaram da reunião representantes do Fumdec, secretaria de Fazenda, de Obras, de Ambiente, Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do Município (Progem), Vigilância Sanitária e fiscalização de Posturas.
Microempreendedor foi criado por lei federal
Criado através de lei federal, o Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, o faturamento deve ser no máximo de R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Serviço
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico funciona na Avenida Agenor Caldas, 261 – Imbetiba. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones: (22)2796-1697, (22)2772-2902, (22)2772-1779 e (22)2762-2858 ou pelo site:
http://www.fumdecmacae.rj.gov.br.
