A prefeitura, através da secretaria Municipal de Fazenda, realizou nesta terça-feira (06), o segundo Workshop Fazendário que teve como tema “Substituição Tributária”. O evento foi realizado no Paço Municipal com o objetivo de discutir e esclarecer as principais dúvidas das 33 novas empresas que são substitutos tributários da prefeitura.
Com a edição da Lei Complementar 075/2006, foi alterado o Código Tributário Municipal e elegidas 33 empresas substitutas tributárias que têm a responsabilidade de recolher e repassar à prefeitura o Imposto sobre Serviços (ISS) das suas empresas prestadoras de serviços.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, o consultor do Sebrae-Macaé, Glauco Nader e o assessor especial da secretaria de Comunicação Social, Décio Braga, participaram da abertura do evento. A procuradora e consultora tributária da secretaria de Fazenda, Juliana Lima, fez a apresentação do manual do Substituto Tributário, com o passo a passo do processo e esclareceu dúvidas dos representantes das empresas substitutas.
- É mais um passo da secretaria em busca do desenvolvimento econômico e sustentável do município. A Substituição Tributária foi inserida no nosso ordenamento jurídico através do Código Tributário nacional em seu artigo 128 e na emenda constitucional 03/93 que consiste em atribuir a responsabilidade pela retenção do imposto do tomador de serviço. Ou seja, a empresa que tomar o serviço fica responsável por reter da prestadora de serviço o imposto e repassá-lo à prefeitura. Isso vai trazer um maior controle sobre o imposto e um aumento da arrecadação sem um aumento do imposto em si, explicou o secretário de Fazenda.
Cassius Ferraz Tavares também observou que esse workshop é mais uma etapa para a maior aproximação do contribuinte com o município de Macaé, que visa a inserção do substituto tributário como parceiro da prefeitura. “Já mantemos essa parceria com a Petrobras e o resultado tem sido muito positivo”, destacou.
A Petrobras mantém essa parceria com a prefeitura de Macaé desde 99, garantindo o recolhimento do ISSQN das empresas prestadoras de serviço e o repasse ao município. A contadora da área tributária da Petrobras-UN-BC, Marcele Ferreirinha, explica que os valores arrecadados refletem o crescimento da indústria do petróleo no município nos últimos cinco anos.
- Essa parceria garante o recolhimento do imposto e o seu repasse à prefeitura. Em 2002, foram arrecadados R$ 14 milhões, em 2003, R$ 28 milhões, em 2004 R$ 36 milhões, em 2005, R$ 51 milhões, e em 2006 R$ 62 milhões. No decorrer dos anos houve, é claro, alterações da alíquota do imposto, observou a contadora.
Glauco Nader, do Sebrae-Macaé, lembrou que as micro e pequenas empresas acabam perfazendo pagamentos duplicados por conta de não terem informações objetivas sobre a legislação tributária.
- O Sebrae estará disponibilizando no site da Rede Petro todas as informações sobre “Substituição Tributária”, que nos serão fornecidos depois da palestra pela secretaria de Fazenda. As empresas poderão buscar informações para evitar o pagamento duplicado de impostos que podem estar impactando o seu fluxo de caixa e custos. Essas informações claras e objetivas são muito importantes para o empresário, ressaltou Glauco Nader.