A prefeitura de Macaé renovou esta semana o convênio de licenciamento ambiental com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que permite aos municípios a concessão de licenças a empreendimentos de pequeno e médio potencial poluidor com impacto local. Ao todo, 48 municípios do estado já tem autorização para emitir licenças ambientais.
O convênio foi formalizado na última segunda-feira (1) pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, representou o prefeito Riverton Mussi, e pelo governador em exercício, Luiz Fernando Pezão. Presente à solenidade, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, citou Macaé como uma das cidades que mais desenvolveu e investiu o processo de licenciamento ambiental no Estado.
- Já fizemos a capacitação técnica da nossa equipe, que tem trabalhado com os licenciamentos investimos na estrutura física. A descentralização deu mais agilidade e transparência nos processos, e o município está preparado para implantar o Sistema Nacional de Políticas de Meio Ambiente, disse o secretário, lembrando que o Inea é a fusão da Feema, Serla e IEF.
Para adequação à lei de criação do Inea e ao decreto 42.050, que disciplina os procedimentos da descentralização, durante a solenidade também foram entregues aos municípios Termos Aditivos aos Convênios. A cerimônia também marcou o início do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do estado, cujo decreto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado.
A nova dinâmica no processo de licenciamento visa tornar mais ágil e eficaz a regularização das mais diferentes atividades que o antigo Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), instituído em 1977, ainda não previa.
- Antes, o licenciamento estava totalmente vinculado à atividade industrial. Com o passar dos anos e a modernização, surgiu a necessidade de se licenciar qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente. Esse novo sistema já traz esse conceito - explicou a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos.
