A prefeitura de Macaé formou um grupo de trabalho envolvendo seis secretarias para a coleta de dados e a realização de ações referentes ao acordo feito com a Marinha do Brasil para o uso turístico do Arquipélago de Sant’Anna. O plano de metas vai servir de base para a elaboração do convênio definitivo com o município, que deve ser assinado até o dia 31 de janeiro. O protocolo de intenções entre a prefeitura e a Marinha foi firmado na última sexta-feira.
De acordo com o assessor especial da Secretaria de Planejamento, Edmilson Jório, o acordo prevê uma série de contrapartidas da prefeitura, entre elas a construção de uma vila militar para a Marinha. “Formamos este grupo de trabalho para levantarmos todos os dados para a elaboração do convênio, que ficará a cargo da Procuradoria”, explicou.
Segundo ele, após a assinatura do documento, o município passa a usa o Arquipélago e maneira compartilhada com a Marinha. “A partir daí, vamos elaborar o Plano de Manejo, que vai definir o uso das ilhas de maneira ecologicamente correta. O Plano será feito por uma empresa especializada, e deve ficar pronto em seis meses”, explicou Jório.
O grupo de trabalho é formado pela Empresa Pública de Habitação, Saneamento e Águas (Emhusa), Procuradoria, MacaéTur e a Coordenadoria do Plano Diretor e Guarda Municipal, coordenado pela Secretaria de Planejamento.
O plano de metas prevê a elaboração pela Emhusa do projeto arquitetônico da vila militar. Já à Procuradoria, coube a tarefa, entre outros trâmites burocráticos, preparar o decreto de uso da orla das ilhas. A MacaéTur, vai relacionar todas as atividades turísticas que poderão ser exploradas no Arquipélago, com as infra-estruturas de apoio necessárias. A Guarda Municipal vai qualificar homens para a Gerência Marítima, órgão que será criado pelo município. A equipe do Plano Diretor vai elaborar o projeto para o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.
O protocolo de intenções foi assinado na última sexta-feira entre o prefeito Riverton Mussi e o comandante do primeiro distrito naval, almirante José Antônio de Castro Leal. O comandante do primeiro distrito naval, almirante Castro Leal, afirmou que no arquipélago, está instalado o Farol da Marinha, além de casas ocupadas por faroleiros.
HISTÓRICO - O secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, pontuou que o Arquipélago de Sant’Anna é o único vestígio de civilização pré-histórica brasileira em ilha. A estimativa é que o arquipélago tenha 1.200 anos. “Trata-se de uma APA prevista na Lei Orgânica do município. Vamos abrir a licitação para o plano de manejo e sabemos que algumas áreas não poderão ser acessadas para a preservação histórica”, disse.
O protocolo de intenções foi assinado graças a uma articulação do prefeito iniciada há cerca de um ano, quando foi ao Rio, na sede do primeiro Distrito Naval, formalizar o pedido de cessão de administração do conjunto de ilhas.
O secretário de Indústria, Comércio, Abastecimento e Energia, Alexandre Gurgel, observou que o protocolo vai permitir a inserção de um belo produto turístico e econômico na vida do principal cliente do município: o cidadão. “O atual governo encontrou eco na Marinha para propiciar ao turista e ao munícipe uma relação mais íntima com sua terra, que está mergulhada literalmente nas águas da Princesinha do Atlântico”, comemorou. A fiscalização do Arquipélago de Sant’Anna será de responsabilidade conjunta da Marinha e da prefeitura.