Pré-sal: Riverton defende melhor distribuição por parte da União

RIO – O prefeito Riverton Mussi comentou nesta segunda-feira (21), no seminário ‘Pré-sal: Riscos e Oportunidades’, que os estados não produtores de petróleo deveriam receber maior recursos do bolo da União dos royalties repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) porque cabe ao governo federal o recebimento do maior volume de recursos. O seminário foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro do Rio, e reuniu deputados federais, senadores, empresários e representantes de poderes executivos.

Riverton defende a manutenção da Lei do Petróleo para que municípios e estados produtores não tenham perdas. O prefeito voltou a ressaltar que os direitos dos estados e municípios produtores está previsto na Constituição – parágrafo primeiro do artigo 20 - e fez coro com o vice-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung – presentes no evento – de que os estados e municípios produtores não querem prejudicar o restante do país, mas os recursos para os não produtores devem sair da parte da União.

- Se querem que os royalties do petróleo sejam distribuídos para todo o país, vamos questionar também a distribuição dos royalties de outras fontes naturais, como minério, hidrelétrica, ouro, entre outras – questionou o prefeito. Estados e municípios ficam com a menor fatia dos royalties.

A decisão do governo federal de separar o novo marco regulatório do petróleo da mudança da Lei do Petróleo foi avaliada como positiva por Riverton. ‘Mas precisamos defender o que é nosso e a comunidade deve se pronunciar sobre isso porque a opinião pública faz o Congresso mudar de voto’, disse, acrescentando a importância da articulação dos 46 deputados federais do Rio de Janeiro e dos três senadores do Rio para a defesa do estado.

Segundo o vice-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, a riqueza dos royalties repassada para a União pode ser compartilhada. ‘O governo federal tem mais da metade dos royalties. O Estado do Rio já foi prejudicado em outros momentos, e outro assunto que temos que discutir são os royalties da energia nuclear’, opinou.

O prefeito lembrou que acompanha o crescimento socioeconômico de Macaé desde antes da instalação do centro de suporte da Petrobras na cidade. ‘O impacto dessa indústria foi grande no município, tanto de forma positiva, quanto de forma negativa. Não fugimos dos problemas sociais ocasionados pela indústria do petróleo, fizemos nosso dever de casa e nossa arrecadação de recursos próprios soma 70% da receita, mas os royalties são importantes para o custeio do impacto do petróleo na cidade’, definiu.

O modelo de partilha, proposto pelo governo federal no novo marco regulatório, para substituir o modelo de concessão, foi criticado pelo senador Francisco Dornelles. ‘O modelo de partilha representa um retrocesso’, disparou. Dornelles também defende a manutenção da Lei do Petróleo. ‘Sou a favor da manutenção do jeito que está’, ressaltou.

Governador do Espírito Santo critica centralização de recursos na mão da União

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, criticou a posição do governo federal em criar o que ele chamou de ‘cabo de guerra artificializado’ e classificou como ‘ponto maquiado’ o confronto que, segundo ele, o governo federal está criando.

- O que está escrito não é a distribuição com os estados não produtores, é a centralização dos recursos na mão da União – disparou o governador. ‘Está existindo uma visão equivocada de que a União fez melhor do que estados e municípios (com relação aos royalties)’, acrescentou.

A localização da produção e o impacto causado pela indústria petrolífera também foram citados pelo governador capixaba, na mesma linha de raciocínio adotada pelo prefeito de Macaé e o governador Sérgio Cabral. ‘A produção não é na lua. É no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e tende a ser em São Paulo. Existe o impacto dessa indústria’, comentou, completando que o calendário eleitoral não deveria intervir na discussão do pré-sal.

Lobby no Congresso movimenta discussões do pré-sal

Cerca de 800 emendas foram apresentadas na Câmara Federal em referência aos quatro projetos de lei enviados pelo governo federal que tratam do marco regulatório do petróleo. A bancada fluminense tenta manter as Participações Especiais e defende o interesse dos municípios. O lobby vem de todas as esferas da sociedade: de empresas do setor privado à associações de pesca, quilombolas e naturalmente, governos municipais e estaduais.

Estados produtores não são ‘patinhos feios’, afirma deputado

No seminário da Firjan, o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Bernardo Ariston disse que avaliou os projetos apresentados pelo governo como bons, destacou que foi favorável à retirada do regime de urgência e criticou que a discussão do marco não está sendo travada com prioridade dentro da comissão de Minas e Energia, composta por 60 deputados.

- O prazo para votarmos o novo marco até 10 de novembro é uma urgência maquiada. Precisaríamos de mais debates como esse – disse o parlamentar.

Ariston comentou que os estados produtores estão sendo colocados como ‘patinhos feios’ e inimigos da nação, pela forma como o governo federal está tentando manipular a opinião pública.

- O governo sempre anuncia que o assunto (royalties) será tratado posteriormente. Mas quando estivemos com Lobão (ministro de Minas de Energia) em um evento com o secretário Júlio Bueno (estadual de Desenvolvimento Econômico), perguntei se a proposta de Júlio não poderia ser a ideal. Lobão disse que não porque poderia retirar recursos do país. Mas precisamos garantir e defender o que estados e municípios produtores já conseguiram pela Constituição’, pontuou.

Prefeito participa de movimento pró-Rio desde 2005

Desde que assumiu a prefeitura, em 2005, o prefeito Riverton Mussi articula ações e participa de movimentações em defesa da manutenção da Lei dos Royalties, antes no pós-sal e agora também no pré-sal. ‘Nenhuma cidade foi tão impactada social, ambiental e na infraestrutura como Macaé’, justifica.
Para defender os interesses de Macaé e da Bacia de Campos, Riverton já participou de audiências públicas no Congresso e de discussões da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj), da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) e Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), entre outras.

- Desde que começaram a surgir Propostas de Emenda à Constituição propondo alterações na Lei do Petróleo, Macaé sempre esteve presente nas discussões e vamos continuar participando das ações que defendem a cidade de hoje e as gerações futuras, porque temos que pensar na Macaé do presente, mas com olhar para o futuro das próximas gerações – observou Riverton.

Petróleo representa 12% do PIB

O diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloy Fernandez y Fernandez, afirmou no seminário que o pré-sal será uma oportunidade para o Brasil ter incremento em sua autonomia, industrialização e crescimento econômico. Já o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), João Carlos de Lucca, lembrou que o petróleo representa 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

- Deixar a exploração de pré-sal para apenas uma empresa não é a melhor providência, do ponto de vista técnico – ressaltou Lucca, defendendo o interesse da indústria e se referindo ao texto do novo marco regulatório.

O seminário na Firjan foi promovido até a tarde desta segunda e discutiu em painéis, os quatro projetos de lei do marco regulatório, o setor de energia e a situação de estados e municípios produtores.