Plano foi lançado em evento online
A reafirmação do compromisso na luta contra a exploração no trabalho infantil marcou a Audiência Pública de Lançamento do I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. O evento online aconteceu nesta terça-feira (24), no Canal do YouTube do Peteca Brasil, Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e contou com a participação de diferentes atores importantes nessa atuação.
Elisa Silva, coordenadora do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (Peti Macaé), comemorou o documento que foi criado de forma coletiva e intersetorial. “O peti é um programa de gestão. Atua como articulador e mobilizador de toda a rede no enfrentamento ao trabalho infantil, seja dos órgãos governamentais, civil, área privada, nesse combate. Dentro do Peti, formamos esse grupo de trabalho intersetorial. O plano começou a ser montado em 2020 e em 2021 foi aprimorado. Algumas ações já foram colocadas em prática e outras a gente tem que estar sempre fazendo, pois são constantes”, explica.
O Plano é composto por cinco eixos e 47 ações integradas e intersetoriais. Nessas ações estão previstos momentos de informação, mobilização de diversos setores, fortalecimento de controle e monitoramento dessa política. Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA), Monique Rangel, também participou da solenidade e ressaltou que é necessário, mais do que nunca, o monitoramento para que as ações do Plano sejam colocadas em prática no município.
“O Plano precisa ser implantado, mas também monitorado para ver se há necessidade de alguma adequação, por exemplo. Temos esperança nesse I Plano que veio de uma construção coletiva que foi muito além disso: foi um espaço de formação. Ali aprendemos, trocamos informações, todos que participaram do grupo passaram por debates intensos para propostas realmente eficazes. Precisamos que cada vez mais pessoas agreguem nessa luta, inclusive, a fim de fazer com que essas ações saiam do papel”, observa Monique.
Também participaram da solenidade o procurador do Trabalho, Antonio Lima, idealizador e coordenador do Peteca - e mediador do evento; a conselheira tutelar de Macaé, Nathália Andraus, Conselheira Tutelar do CT III – Serra; Raphaela Jahara, Defensoria Pública junto a 2ª VFIJI de Macaé e Terceiro Núcleo Regional de Tutela Coletiva; Ingrid Carvalho de Vasconcelos, Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso; Lucas Fernades Bernardes, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de Macaé/MP-RJ; Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do MPT, da Procuradoria do Trabalho de Cabo Frio-RJ; Eugênio Marques, Auditor Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e membro representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETI-RJ; e o Coordenador da Proteção Social Especial de Média Complexidade de Macaé, Jorge Ramos.