Comprar pela Internet pode causar prejuízos significativos. Segundo o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Eraldo Viana Sant’Anna, é necessário muito cuidado quando se for comprar produtos como equipamentos de informática, filmadoras, câmeras fotográficas digitais, videogames, CDs, DVDs e celulares. “Estas compras não oferecem nota fiscal e, conseqüentemente, não existe garantia ou assistência técnica”, disse.
Em relação ao contrabando, Eraldo acrescentou que o produto é original da fábrica, mas entrou no país ilegalmente, sem que tenham sido pagos os impostos de importação. “Ambas as compras podem causar sérios problemas porque não dão a nota fiscal”, afirmou.
A oferta na Internet é cada vez maior. Muitos sites oferecem ou dão espaço para que outros vendedores vendam produtos ilegais. “Nosso objetivo é alertar o consumidor para evitar tais situações, inclusive desconfiando do preço”, destacou, lembrando que preços abaixo do praticado no mercado são uma das principais características destes tipos de produto. É muito válido que o consumidor pergunte a origem do produto, se tem nota fiscal, obtendo informações antes de pagar.
Sites de leilão na Internet são os que proporcionam vendas entre pessoas físicas. Neste caso, é mais difícil ter garantia e fazer valer os direitos contemplados no Código de Defesa do Consumidor. Os sete dias de prazo de arrependimento, previsto pelo artigo 49, não são respeitados nestas situações. Além disso, sem a nota fiscal, o consumidor não pode exigir a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis (artigo 26), nem assistência técnica e peças.
Eraldo disse que mesmo recorrendo à Justiça, fica difícil ganhar ação nestes casos. A secretaria municipal de Defesa do Consumidor – Procon, em atenção aos assuntos que possam envolver os consumidores, causando-lhes transtornos e dificuldades, adverte a população sobre este assunto. É que toda e qualquer mercadoria que for oferecida a preço baixo pode sair muito mais cara. “Devemos prevenir o consumidor que a possibilidade de se ganhar uma ação contra uma pessoa física que vende em um site desses é mínima”, explica.
Para maiores esclarecimentos, o Procon fica na Rua Manoel Braga, nº 251. O telefone é 2772-6755.