Um problema que tem roubado a tranqüilidade do consumidor está relacionado ao cartão de crédito. O problema vai desde o envio para a casa do consumidor, sem que ele tenha solicitado, até ao bloqueio deste serviço bancário. Segundo o secretário de Defesa do Consumidor de Macaé/Procon, Eraldo Sant’Ana, essa questão, que vem se repetindo com freqüência e prejudicando o consumidor.
- Quando o consumidor tentar pagar suas contas e recebe a informado que seu cartão está bloqueado, ele deve entrar, imediatamente, em contato com a administradora do cartão de crédito para solucionar o problema -, aconselha o secretário. “Caso não seja resolvido o consumidor deve procurar o Procon”, disse.
Outro problema identificado, segundo Sant’Ana, é quando a administradora envia cartão de crédito à casa do consumidor, quando não foi solicitado. “Isto é uma prática infrativa tipificada no art. 12, IV, do decreto 2.181/97. Quando isso ocorrer o consumidor deve procurar o Procon”.
Notas falsas – As notas de dinheiro falsas também vêm acarretando transtornos ao consumidor, lembra Sant’Ana. “São notas sacadas em caixas eletrônicos”, conta Sant’ Anna. Segundo ele, o fato já foi registrado no Rio Grande do Sul, onde uma consumidora efetuou o saque em um caixa dentro de um shopping local.
- Ela só tomou conhecimento após tentar pagar as compras em supermercado, tendo que devolver as mercadorias”, relata. De acordo com Sant’Ana, esse é um caso cuja infrigência está no artigo 14 da Lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor, que pode ser comprovado através da fatura e do recibo que confirmam o saque no banco 24 horas, assim como as testemunhas ouvidas.
A secretaria de Defesa do Consumidor de Macaé/ Procon fica na rua vereador Manuel Braga, 251/261, ao lado da rodoviária. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é 2772-6755.