A secretaria de Defesa do Consumidor/ Procon Macaé está de olho nos promotores de bailes de Carnaval para fazer cumprir todos os direitos dos foliões. Mais uma vez a informação é o ponto questionado pelo Procon/Macaé.
O secretário de Defesa do Consumidor/ Procon Macaé, Eraldo Sant’Ana, lembra que convites para os bailes devem conter informações claras sobre o evento de forma clara e precisa. Informações como o uso obrigatório de fantasias nos bailes, processo adotado para consumação. “O consumidor tem que estar informado sobre esses e outros assuntos, antes de efetuar a compra do convite”, explica o Sant’Ana.
Segundo o secretário, o estabelecimento pode cobrar pelo ingresso e oferecer drinques de cortesia ao consumidor, mas nunca obrigá-lo a consumir qualquer produto na festa em troca do valor do ingresso. Outro ponto enfocado por ele, é em relação à compra, aluguel e confecção de fantasias para o carnaval. Porém, Eraldo lembra que, embora o aluguel seja a melhor opção, não consta de forma explicita no Código de Defesa do Consumidor. “É considerada como prestação de serviço”, frisa, adiantando que as informações devem ser claras e precisas.