Para atender melhor o consumidor macaense, a secretária de Defesa do Consumidor/Procon Macaé transferiu seu posto de atendimento para a Rua Télio Barreto, 28, Centro, com atendimento das 8h às 17h, na antiga sede de secretaria de Fazenda, sem intervalo para almoço. O posto do Procon registrou em dezembro de 2006, 285 atendimentos, sendo 200 consultas, 76 reclamações e nove denúncias.
Entre os serviços disponibilizados no posto do Procon, o consumidor pode fazer consultas prévias. “É comum o consumidor ficar em dúvida na hora de assinar um contrato ou dúvidas na troca de produtos”, descreve o secretário de Defesa do Consumidor, Eraldo Sant’Ana, lembrando que essas consultas não resultam em processo. “Isso só ocorre quando há atrito na relação de consumo”, explica.
No posto do Procon, diz o secretário, antes de fazer o encaminhamento da queixa, é feita uma triagem. “Dependo do assunto, pode ser encaminhado para a assistência técnica que são os casos relacionados a serviço de garantia”, frisa. Os casos que implicam contratos ou relação consumidor/banco são encaminhados para a assessoria jurídica.
Há casos onde é necessário fazer uma investigação preliminar, antes do processo ser aberto conta Sant’Ana. “Isso acontece muito com pique de luz ou cortes indevidos”, relata o secretário. Segundo o secretário, o caso pode ser classificado tanto como rito sumário, quando é aberto um procedimento é a solução é rápida. Ou então, encaminhado o rito especial (procedimento administrativo).
Sant’Ana lembra também os casos de denúncias. “É quando ocorre recusa da emissão de nota fiscal”, diz. Feita a denúncia é instaurado um processo e acionada a inspetoria da Receita Estadual e Federal, destaca o secretário.