O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Eraldo Viana Sant’Ana, orienta o consumidor em relação aos bancos. Segundo ele, as instituições financeiras teimam em reconhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como legítimo modelo na luta pelos direitos da população. “Após três anos de tentativas infrutíferas, os bancos voltam à carga contra o CDC”, conta.
O Supremo Tribunal Federal votará a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro por meio da qual os bancos seriam “especiais” perante os consumidores. Eraldo explica que esta discussão teve início em 2001 e foi ampliada em abril de 2002, quando as instituições financeiras tentaram criar um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado pelo Banco Central: o Código do Cliente Bancário.
- Nesta época, sindicatos de bancários e entidades de defesa dos direitos do consumidor se insurgiram, com apoio da opinião pública e evitaram que os bancos produzissem um manual de conduta próprio -, explica o secretário. Ele ressalta que apesar de ainda responderem ao Código de Defesa do Consumidor, os bancos insistem em desrespeitá-lo. Como exemplo, Sant’Ana cita as publicações nas seções dedicadas nos jornais às queixas dos consumidores, que vão desde a emissão não autorizada de cartões de crédito até a cobrança abusiva de tarifas, passando pela venda casada de produtos e serviços, como seguros e previdência privada.
As filas
Segundo o secretário, as filas ganharam manchetes de jornais, sendo prova cotidiana do descaso dos bancos com os clientes e usuários.”Enquanto o atendimento piora, os bancos quebram o recorde de lucros, ano a ano”, alfineta.
- É inaceitável que os bancos reduzam o número de funcionários, alegando que o avanço na área tecnológica (como os caixas eletrônicos) permite que o cidadão seja substituído pela máquina -, adverte. Como justificativa Eraldo diz que reconhece a eficiência do sistema implantado, porém não pode aceitar que o cliente e o usuário sejam expostos ao desconforto das filas que se formam diariamente nas agências.
Através da mídia, a equipe do Procon tomou conhecimento que na década de 70, o setor empregava mais de um milhão de bancários e hoje tem menos de 400 mil funcionários. “Diferente do número de contas correntes que nunca parou de crescer”, enfatiza
Para concluir, Eraldo diz que apesar da informatização resultante do investimento dos bancos na última década, o brasileiro sofre com a qualidade do atendimento bancário porque não há recursos humanos em escala suficiente para prestar um serviço de qualidade. “Além disso, não atendem dignamente o consumidor (que também é cliente e usuário), num serviço cada vez mais caro”, conclui.