A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou nesta quinta-feira (9), a notificação de estabelecimentos sobre a Lei Municipal nº 4.773/2021, que trata do atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea. A medida prevê que a prioridade seja dada em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e locais de eventos culturais no município de Macaé.
A lei entrou em vigor na quarta-feira (8) e tem o objetivo de incentivar a doação regular de sangue e medula óssea. O atendimento prioritário será garantido mediante a apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.
O documento deverá ser expedido por instituições de saúde, Hemorio, Instituto do Câncer (INCA), entre outros.
O procurador Gilcimar Prata explica que os fiscais do Procon estão percorrendo os estabelecimentos para informar sobre a lei e a obrigatoriedade de seu cumprimento. “Inicialmente estamos orientando e informando sobre os detalhes da lei aprovada, para que depois, havendo descumprimento, as medidas cabíveis sejam adotadas”, pontuou.
