A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON Macaé notificou a Enel, nesta segunda-feira (27) com base no tempo de espera enfrentado pelos usuários na fila de atendimento da empresa. A ação de fiscalização se deu a partir de uma denúncia de aglomeração no atendimento na sede da empresa, sobretudo de idosos.
De acordo com o fiscal José Carlos de Souza, foi apurado junto ao atendimento da ENEL que a fila formada na manhã de hoje, bem como o tempo de espera acima do permitido em lei, se deram em função da "queda do sistema", conforme justificado pela ENEL.
Depois da visita ao local e da dissipação da fila ao longo do dia, o Procon notificou a Enel para que a empresa se organize melhor quanto ao atendimento e à sua fila de prioridades. "Como o fato constatado na fiscalização de hoje não pode ser descrito como um fato regular, o Procon não estipulou penalidades à empresa. Mas voltaremos ao local, ao longo da semana, para verificarmos se nossas orientações foram seguidas. Ou mesmo antes, caso haja uma nova demanda", disse Gilcimar Prata.
Segundo o titular do PROCON, duas leis federais regem o atendimento prestados pelas empresas brasileiras aos grupos prioritários. A lei 10.048/2000 garante esse tipo de atendimento aos maiores de 60 anos, deficientes físicos e grávidas, dentre outros grupos, e é a mais conhecida dos consumidores brasileiros. Além dessa, existe também a lei federal de 2017, que estabelece a "prioridade das prioridades" aos consumidores que têm 80 anos ou mais.
De acordo com o procurador, “o PROCON está sempre à disposição dos consumidores, especialmente para fazer a conciliação entre as partes e garantir o Direito do consumidor conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor), e para agilizar as demandas”.
As reclamações e solicitações ao PROCON de Macaé podem ser feitas pelo e-mail: atendimento.procon@macae.rj.gov.br e presencialmente, no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório/CEALO (antigo Hotel Ouro Negro) Avenida Presidente Sodré, 466 – Centro – Macaé-RJ, no horário das 9h às 14h.
