Para celebrar o Dia Nacional do Consumidor, no próximo dia 15, a secretaria de Defesa do Consumidor de Macaé (Procon), preparou uma programação especial. Das 8h às 17h, na praça Washington Luiz, a equipe da Procon/Macaé estará levando informações sobre os direitos dos consumidores.
Segundo o secretário de Defesa do Consumidor, Eraldo Sant’Ana, o evento será também uma forma de divulgar os trabalhos realizados pelo Procon/Macaé. “Durante o dia nossa equipe estará oferecendo assessoria jurídica e técnica”, explica.
“Para o consumidor o direito de questionar e ser ouvido em situações irregulares já é uma conquista”, diz o secretário. O número de reclamações que hoje são registradas na secretaria é um indicativo da consciência do cidadão em relação aos seus direitos.
Criada na atual administração, a secretaria de Defesa do Consumidor vem fazendo um trabalho crescente. “O prefeito Riverton Mussi sempre teve uma preocupação com o consumidor desde quando era vereador e criou, na época, a comissão de Defesa do Consumidor”, conta o Sant’Ana.
Em 2005, ano de criação da secretaria, foram feitas 1.771 reclamações, 2.684 consultas prévias e 23 denúncias. No ano de 2006, a reclamações registradas foram de 689, consultas prévias 1.213 e 10 denúncias. Já nos dois primeiros meses de 2007, foram 163 reclamações, 110 consultas prévias e três denúncias. Para o secretário, os números são positivos e a tendência é que aumente cada vez mais com a conscientização das pessoas sobre seus direitos.
Criação do dia - Segundo relatos foram necessários quase 4 mil anos, desde o Código de Hamurabi, no 18º século A.C. para que o brasileiro pudesse festejar seu Dia do Consumidor. Após a Constituição de 1988 - que determinou que o poder público promovesse a defesa do consumidor, definindo direitos básicos, oferecendo instrumentos e dando ênfase à informação e ao controle de qualidade - foi aprovada na câmara dos deputados o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
