A Procuradoria Geral do Município encaminha, nesta sexta-feira (25), para a Câmara de Vereadores os ajustes feitos no projeto de lei da Reforma Administrativa da prefeitura. De acordo com a procuradora geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, em reunião, nesta quinta-feira (24), com as Comissões da Câmara, os vereadores solicitaram alguns ajustes que estão sendo atendidos
- Os vereadores solicitaram explicações mais detalhadas, e que já estamos providenciando. Foi uma reunião muito positiva, pois esclarecemos à Câmara mais detalhes sobre a Reforma Administrativa, que ainda não tem data marcada para entrar em votação - explicou a procuradora.
De acordo com ela, o projeto de lei da Reforma Administrativa conta com 122 artigos, e divide a prefeitura em 14 secretarias especiais, incluindo a Procuradoria Geral do Município e a Chefia Especial de Gabinete. As secretarias foram criadas conforme as suas atividades, e cada uma reúne os órgãos comuns. A procuradora cita como exemplo a Secretaria Especial de Infra-Estrutura Urbana, que vai reunir as secretarias de Obras, Serviços Públicos, Interior, Guarda Municipal e Trânsito e Transporte.
- Este foi um dos questionamentos dos vereadores, porque no projeto de lei não consta a estrutura das duas últimas secretarias. Explicamos que isso não foi colocado por que a Reforma prevê a extinção das atuais autarquias da Guarda e da Mactran. Temos que extinguir um órgão para podermos criar a estrutura de outro - disse a procuradora.
Participaram da reunião representantes das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Garantias Fundamentais e de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação da Câmara, além da secretária municipal de Planejamento, Carla Mussi, e do presidente da Câmara, Eduardo Cardoso.