Cerca de cinquenta profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Macaé e de municípios circunvizinhos concluíram nesta semana a segunda fase do curso ‘Atualização em Medidas Socioeducativas’, uma iniciativa do governo Federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Macaé foi o pioneiro entre os 13 municípios do estado que passam por essa formação. O curso de qualificação, que acontece na Cidade Universitária desde maio, foi estendido até novembro.
A parceria com a Prefeitura foi firmada pela secretaria de Educação, através do Instituto de Administração e Políticas Públicas (IAPP).
A execução do curso está a cargo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de acolher, cuidar, acompanhar, atender e tratar o adolescente em conflito com a lei e seus familiares, objetivando sua reinserção na sociedade pela execução de medidas socioeducativas e o acompanhamento de egressos.
Também a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro participou da elaboração do curso de 160 horas. Ele vem atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê a municipalização da execução de medidas sócioeducativas em meio aberto, nas modalidades liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, através dos CREASs.
- Com colaboração de todas as esferas de governo, será possível, pela educação e qualificação profissional, mudar o quadro de violência do município. Macaé, impactado pelo acelerado crescimento, apresenta índices significantes de violência entre os jovens e busca alternativas para transformar essa realidade, declarou a prefeita em exercício, Marilena Garcia.
A coordenadora pedagógica do IAPP, Balade Ayala, destacou que parcerias como essa integram as ações elencadas pelo Núcleo de Direitos Humanos, que está sendo elaborado pela Secretaria de Educação, através desse instituto. Ela informou que o curso foi estendido até 9 de novembro por necessidade de compensação de aula adiadas em virtude dos jogos da Copa do Mundo de Futebol, em julho.
Cerca de cinquenta profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados e educadores sociais de Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Araruama, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia estão sendo habilitados na Cidade Universitária. “Esse trabalho é diferenciado do que até hoje se fez em termos de capacitação pelo Degase”, ressaltou a assistente social desse departamento, Celeste Anunciata Moreira, que ministrou nesta semana a disciplina Práticas e Metodologias de Atendimento, a última da segunda fase que tem como tema “Projeto Político Pedagógico”.
A terceira e última fase abordará “Gestão e Financiamento do Sistema Socioeducativo”, por meio dos módulos: Integração Operacional do Sistema Socioeducativo e Distribuição de Competências para a Execução de Medidas Socioeducativas. No final do curso, será realizado um seminário regional com a participação dos gestores locais, profissionais operadores do direito, das universidades e de organizações não governamentais. Além disso, será produzido um Plano Estratégico Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, elaborado pelos cursistas sob a orientação dos docentes.