O Aprendiz Legal, programa educacional com base na Lei Federal 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem, será lançado nesta quinta-feira (14), às 8h30m, no auditório da secretaria Executiva de Trabalho e Renda. O programa é uma parceria da prefeitura com Fundação Roberto Marinho e o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) que desenvolvem o projeto com o objetivo fomentar o desenvolvimento local, promovendo a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho por meio de estágio do programa aprendiz.
A apresentação é voltada para o empresariado local e terá a participação de representantes da Petrobras, Fundação Roberto Marinho e do chefe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho, Augusto Eduardo Pinto. O empresário e ex-secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, fará uma palestra sobre “Empregabilidade – O desafio do Terceiro Milênio”.
- O Programa Aprendiz Legal é um importante incentivo para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Além disso, durante o período de estágio eles participam de curso de qualificação proporcionando uma melhor aprendizagem. O empresariado também sai ganhando com as vantagens previstas na lei, destaca o secretário de Trabalho e Renda, Robério Fernandes.
Pela Lei Federal, as empresas de médio e grande portes são obrigadas a ter em seu quadro funcional de 5% a 15% de jovens aprendizes. Em contrapartida, as empresas ficam isentas de multa rescisória e aviso prévio e o recolhimento do FGTS passa a ser de 2%, 75% a menos da contribuição legal para estimular a contratação dos aprendizes. A permanência de cada aprendiz na empresa não pode exceder 24 meses, visando oportunizar a vaga para outra pessoa. A lei começou a vigorar em outubro
No Brasil existem hoje oito mil aprendizes nas empresas, sendo 600 no estado do Rio de Janeiro e 22 em Macaé.
- A intenção do evento é sensibilizar os empresários apresentação as vantagens da contratação dos jovens pela empresa, explica o responsável pela unidade do Ciee em Macaé e Campos, Humberto Júnior. O Ciee é uma organização não governamental (ong) sem fins lucrativos que atua há 43 anos no Brasil promovendo a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Pela lei do Aprendiz Legal, os jovens passam quatro dias da semana na empresa trabalhando e um dia no Ciee onde recebem capacitação teórica com material didático da Fundação Roberto Marinho. Em Macaé são aplicados dois tipos de cursos: técnico administrativo e técnico em vendas.
