Foto: Maurício Porão
Programa é uma parceria entre governos municipal e federal
O Programa Bolsa Família, que atendeu no final do ano passado 7.642 famílias em Macaé, está orientando aos beneficiários que não precisam mais do projeto, por motivo de aumento da sua renda familiar, para solicitarem seu desligamento voluntário, assinando a declaração de solicitação de separação da obrigatoriedade de ter vínculos com o programa.
Entretanto, caso retorne à condição de precisar novamente do benefício durante os próximos três anos, poderá haver a reativação, através do comparecimento do chefe de família à sede do Programa Bolsa Família, na Rua Visconde de Quissamã, 787, quando deverá se dirigir ao balcão de atendimento.
Outra orientação do Programa Bolsa Família é que os beneficiários interessados em se recadastrar este ano devem seguir a dica de observar o último número de seu cartão e comparecer aos locais de recadastramento na data que o número indica.
Por exemplo, as famílias cujo número final seja 1, 2, 3 e 4 deverão se recadastrar até o dia 30 de abril. Já as pessoas cujo cartão termina em 5, 6 e 7 podem apresentar-se para tornar a cadastrar-se entre os dias 1 e 31 de maio. Por sua vez, irão fazer o cadastro novamente, de três a 28 de junho, aqueles que têm cartão terminado em 8, 9 e 0.
Acompanhamento de saúde - O Programa Bolsa Família avisa às famílias sobre a importância do acompanhamento de saúde. Devem dirigir-se aos postos de saúde duas vezes por ano, uma em cada semestre, levando o cartão de vacina, o cartão do Bolsa Família e o cartão do Pré-Natal. As crianças de zero a sete anos e as mulheres de 14 aos 44 anos terão a obrigatoriedade de serem acompanhadas por profissionais de saúde para que o benefício continue sendo oferecido.
O Programa Bolsa Família, do governo federal, atende as famílias pobres e é voltado para o combate à extrema pobreza familiar, que acontece quando a renda per capita é de R$ 137. Dessa forma, o recebimento do benefício depende do perfil socioeconômico da família.
Um exemplo disso é o benefício fixo (R$ 70) e o benefício variável (cada criança R$ 32 e cada adolescente R$ 38). Para receber a bolsa, as crianças de seis a 14 anos devem ter frequência escolar de 85% e os adolescentes com idades de 15 aos 17 anos e 11 meses precisam ter frequência de 75%, em uma instituição de ensino pública.
O objetivo do Programa Bolsa Família é que haja esse acompanhamento que permite qualidade de vida, garantindo acesso às políticas básicas de Saúde e Educação.
Os documentos necessários para o cadastramento e recadastramento do Programa Bolsa Família são: identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento de todos os filhos menores, certidão de casamento, carteira de trabalho, comprovante de residência, declaração de escolaridade, cartão do Bolsa Família, telefone de contato e CEP da residência.
Recadastramento
Os interessados em fazer o recadastramento devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais perto de sua casa. Os endereços são: Cras Aeroporto, Rua Tenente Francisco Pires, s/nº, para os moradores dos bairros Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima, Engenho da Praia, Vila Badejo, São José do Barreto e Parque Aeroporto, telefone: (22) 2793-0379.
Cras Aroeira, Rua Luiz Alves Lima e Silva, s/nº, Aroeira, para os moradores dos bairros Nova Macaé, Morro de Santana, Morro de São Jorge, Horto, Jardim Santo Antônio e Aroeira, telefone: (22) 2772-1806.
Cras Botafogo, Rua Antonio Bichara Filho, s/nº, próximo à Escola Municipal Botafogo, para os moradores dos bairros Novo Botafogo, Malvinas, Ilha Leocádia, Virgem Santa e Botafogo, telefone (22) 2772-1806.
Cras Nova Esperança, Rua Sergipe, lote 9, esquina com a Rua Paulo Afonso, para os moradores dos bairros Nova Esperança e Piracema.
Cras da Serra, Avenida Miguel Peixoto Guimarães 703, Córrego do Ouro, perto do Colégio Pedro Adami, para moradores da região serrana, telefone (22) 2762-7807.
Também são realizados recadastramentos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se localiza na Praça dos Servidores, s/nº, para os moradores dos bairros Barra de Macaé, Fronteira e Nova Holanda e na sede do Programa Bolsa Família.
Bolsa Família
Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda, com condicionalidades nas áreas de educação e saúde.
Este Programa pauta-se em três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza. A primeira refere-se ao alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família.
A segunda dimensão diz respeito ao reforço que o Bolsa Família oferece ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Educação e Saúde, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo de pobreza entre gerações. Esta dimensão concretiza-se nas condicionalidades, que são os compromissos que o Poder Público e as famílias devem cumprir para efetivação de direitos sociais básicos nas áreas de educação e saúde.
A terceira dimensão diz respeito às chamadas ações complementares que são programas de geração de emprego e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos, entre outros que podem e devem ser ofertados pelas três esferas de governo e pela sociedade civil.
