O Programa de Melhoria de Unidade Habitacional será implementado no município de Macaé e tem como objetivo produzir melhorias na condição habitacional, para permitir a família a voltar a morar no imóvel que foi abandonado, seja por conta da ocorrência de um sinistro ou fenômeno da natureza. O Programa pode, também, eliminar as condições de insalubridade ou corrigir a ausência de condições sanitárias que estejam comprometendo a saúde dos moradores.
A secretária Adjunta de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro, explica que para ter acesso a esse benefício assistencial é necessário que a família atenda, no mínimo, a dois quesitos: renda familiar até três salários mínimos e morar em área de interesse social.
"Esse benefício poderá ser concedido nas situações exemplificadas, como por exemplo, por indicação da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, quando é emitido um Termo de Interdição ou Notificação de um imóvel, em que não haja a indicação para a demolição do imóvel, como acontece nos casos de destelhamento por um vendaval. Neste caso a família poderá receber o Programa de Aluguel Emergência, enquanto a sua moradia aguarda a execução do Programa de Melhoria de Unidade Habitacional", observa.
Ana Lúcia acrescenta que o benefício poderá ser concedido, também, por meio de encaminhamento dos órgãos competentes, como Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. Ao atender o cidadão e ouvir a sua queixa, é possível perceber se há fatores na moradia que precisam ser sanados para trazer de volta a saúde e bem-estar dos moradores.
Neste caso, o órgão fará um comunicado formal à Secretaria Adjunta de Habitação, que encaminhará uma equipe social para visitar a família, juntamente com a equipe da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, iniciando-se, aí, o processo que poderá resultar na execução do Programa de Melhoria de Unidade Habitacional.
"A solicitação poderá ser do próprio morador, ao realizar a sua inscrição na Secretaria Adjunta de Habitação, quando a sua moradia estiver inserida em área que esteja com o processo de regularização fundiária e/ou urbanização iniciados", afirma a secretária.
Prioridades
Ana Lúcia ressalta que, na primeira fase do Programa de Melhoria de Unidade Habitacional, a prioridade será tratar das moradias que tenham umidade ou mofo, ou que as instalações sanitárias sejam inadequadas ou inexistentes. "Desse modo, quando as inscrições forem abertas pela Secretaria Adjunta de Habitação, serão destinadas apenas aos moradores de localidade que esteja com o processo de regularização fundiária e/ou urbanização iniciados, para receberem esse tipo de serviço. Se, numa hipótese, o morador necessitar de uma outra melhoria que não seja a eliminação de umidade ou mofo, ou instalações sanitárias, a sua inscrição não poderá ser atendida", enfatiza, acrescentando que se o encaminhamento vier através do Termo de Interdição ou Notificação da Defesa Civil, a melhoria habitacional a ser executada poderá ser diversa da que foi estipulada para essa primeira fase.
Para auxiliar na seleção das famílias foi elaborado um quadro de pontuação, em que as chefiadas por mulheres, com pessoa idosa, e com pessoa com deficiência, somará um ponto por cada uma dessas incidências. E no quesito renda, a pontuação será: de zero a um salário mínimo por família: 3 pontos; de 1 a 2 salários mínimos: 2 pontos; e de 2 a 3 salários mínimos: 1 ponto. E ainda, um ponto adicional no caso do encaminhamento ter sido pela Secretaria Municipal de Saúde, ou pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, ou pela Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil.
Os serviços de melhoria habitacional serão prestados por empresa de engenharia especializada, contratada via processo licitatório para este fim. A execução das melhorias serão supervisionadas pela Comissão Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação.
"Com a implantação do Programa de Melhoria de Unidade Habitacional, Macaé passa a ter uma Política Municipal de Habitação de Interesse Social das mais abrangentes. Porque passa a poder fazer o que até então era uma das últimas barreiras assistenciais, no quesito habitação de interesse social, a ser vencida: ajudar na melhoria da condição habitacional, executando o que o morador necessita, mas que não tem condições de arcar com a despesa", disse.
A secretária agradeceu, ainda, a equipe responsável pelo projeto. ''Toda equipe técnica e administrativa da Secretaria de Habitação se debruçou nos últimos meses em cima do projeto para que ele acontecesse e fosse logo aprovado pelo Executivo. O Conselho Municipal de Habitação também entendeu a necessidade do programa e não mediu esforços nas reuniões e estudos para que tudo saísse da melhor forma possível para os munícipes ", conclui.
