O Programa Renda Mínima – anunciado pelo prefeito Riverton Mussi (PSDB) como ação do governo para a inclusão social – está em fase de elaboração para posterior discussão com a sociedade civil organizada e fechamento dos detalhes finais. A informação é do secretário de Governo, André Braga, que está coordenando os trabalhos. O programa vai beneficiar 15 mil famílias carentes de Macaé com o repasse de até R$ 40 por mês para ser usado na compra de alimentos e materiais de higiene e limpeza.
- O objetivo do programa é estabelecer um processo de erradicação da fome e combate à pobreza. Para isso, é necessária a discussão com diversos segmentos da sociedade para que possamos atender as necessidades da população carente sob todos os aspectos – analisou Braga.
O secretário de Governo destacou que o repasse de renda pela prefeitura vai atender a camada mais pobre da população. “Como todo programa de garantia de renda mínima, este terá início e fim porque vamos fazer um acompanhamento social da situação das famílias para que elas recebam uma ação contínua e integrada dentro dos projetos sociais da prefeitura. Nosso objetivo é fazer a inserção social destas famílias atendendo de forma específica suas necessidades”, disse.
Segundo Braga, o governo trabalha para implantar políticas públicas capazes de promover a inserção das famílias na cadeia produtiva de desenvolvimento socioeconômico do município. “Feita a constatação da necessidade real da família nos diversos aspectos sociais, vamos gerir naquele momento as situações de bolsões de pobreza e desenvolver uma ação efetiva do poder público para transpor esses cidadãos da linha da miséria para condição de inserção social, criando mecanismos para esta inclusão”, comentou.
Para definir as famílias beneficiadas, será feito um diagnóstico completo da população carente da cidade, aproveitado o levantamento do Macaé Cidadão e dos bolsões de famílias na linha de pobreza já constatados em Macaé. “O programa de Renda Mínima deve ser preparado com muito detalhamento para que não ocorram processos migratórios daqueles que procuram se sustentar a partir de programas sociais. A finalidade deste projeto é atender uma população que já está instalada em Macaé de forma legal”, afirmou.
Somente famílias com renda mensal que não ultrapasse três salários mínimos serão beneficiadas e o dinheiro repassado deve ter comprovação da aplicação em gêneros alimentícios, de limpeza e higiene, por meio da nota fiscal.Braga destacou que o projeto também consiste no apoio à qualidade do nível da educação. As famílias beneficiadas deverão comprovar que os filhos de zero a 14 anos estão matriculados em unidade escolar com freqüência mínima de 90 dias/ano letivo.
O secretário de Governo analisou que o projeto vai combater as conseqüências do processo migratório que Macaé passou nas últimas duas décadas de forma intensa devido aos indicativos de oportunidade de trabalho na indústria petrolífera.
- O arranjo produtivo do petróleo e gás exige mão-de-obra qualificada, e quem veio à cidade sem capacitação profissional, ficou à margem do desenvolvimento. Este crescimento na economia macaense trouxe um processo de ampliação demográfica de forma agressiva. Na década de 80, Macaé tinha cerca de 59 mil habitantes e hoje chega a 200 mil - avaliou, lembrando que após 1998, com a quebra do monopólio na exploração do petróleo, mais empresas vieram para Macaé, o que trouxe mais trabalhadores em busca de oportunidade.