Desde o dia primeiro de novembro já está funcionando em Macaé o projeto da secretaria Especial de Finanças da prefeitura "Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)". De acordo com o secretário especial de Finanças, Cassius Ferraz Tavares – que foi à Câmara Municipal explicar o processo para os vereadores, na manhã desta quinta-feira (8) – o novo método vai desburocratizar os serviços da administração municipal.
-As pessoas continuarão a reivindicar suas notas fiscais pela prestação de serviços como academias, colégios, cursos de inglês, oficinas mecânicas, entre outros. Mas, agora, há dois diferenciais: emissão eletrônica da nota pela Internet e geração de crédito para abatimento de até 50 % do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – disse o secretário.
O analista de sistemas da Tiplan – empresa que há quatro meses organiza o projeto em Macaé – Sandro Muniz Rocha, citou como exemplo um atleta que paga R$ 100,00 mensais em sua academia de ginástica. Cinco por cento, o que significa R$ 5,00, são para o Imposto Sobre Serviços (ISS). Desse valor, vinte por cento, ou R$ 1,00, são creditados para o tomador de serviços abater sobre o IPTU”, elucidou Sandro.
Ele acrescentou também que o desconto será acumulado a cada nota. E, entre os dias primeiro e trinta de novembro de cada ano, quem recebe o serviço poderá abater até 50% do IPTU.
Os comerciantes ou prestadores de serviços que proporcionarem estes serviços à população terão benefícios como o crédito de ISS e abatimento do IPTU, além da redução da carga tributária individual e do custo de armazenagem de notas fiscais. “Eles também lucrarão com a simplificação de obrigações acessórias e o incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com prestadores”, avalia o analista.
Para realizar a operação, o prestador de serviços deve acessar o site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br), buscando os links Legislação, Perguntas e Respostas, Manuais ou Fale Conosco. “No link serviços, ele deverá fornecer seu CNPJ e senha. Esta já está com aqueles que emitem guia de ISS pela Internet”, pontua Sandro, orientando que depois disso, é só preencher a nota com os dados do comprador ou tomador de serviços.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já é uma realidade em cidades como Angra dos Reis, São Paulo, Manaus e Resende.