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Cinco delegadas representarão Macaé no Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Feerj)
Um texto elaborado durante a etapa Intermunicipal da Conferência Nacional Educação 2024 (Conae/ Decreto Presidencial 11.697/2023), baseado em sete eixos, será encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Feerj/Resolução Seeduc 4.776/2012). Cinco delegadas representarão Macaé na conferência, que será realizada na capital do estado, nos dias 18, 19 e 25 deste mês. Elas foram eleitas na Intermunicipal, que aconteceu em 31 de outubro, na Cidade Universitária de Macaé.
O tema da Conae é ‘Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’. As eleitas de Macaé para participar da etapa estadual são: Gabriela Gomes (dos estudantes), Gianne Nazaré (do Sindicato), Dulce Helena Nascimento e Gabriela de Oliveira (dos profissionais da educação) e Janimayri Forastieri (do Ensino Superior).
Para a Secretária de Educação, Leandra Lopes, o município sediar a Intermunicipal, recebendo representantes da educação, também de Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras e Carapebus foi um orgulho. Entre eles, além de profissionais da educação, estavam estudantes, conselheiros municipais, sindicalistas e vereadores, que sugeriram e opinaram sobre políticas públicas de âmbito nacional.
"É uma honra para Macaé reunir parceiros para a construção de políticas públicas de educação para os próximos dez anos. Estamos envolvidos não apenas em executar as políticas, mas, como também, em planejar no médio e longo prazo, como se propõe o novo Plano Nacional de Educação", disse a gestora.
A superintendente de Gestão Democrática da Secretaria Municipal de Educação e presidente da Comissão Organizadora da Conae em Macaé, Luiziane Lusitano, informou que 210 pessoas estiveram presentes na Intermunicipal.
Os eixos debatidos foram:
Eixo I - O Plano Nacional da Educação como articulador do Sistema Nacional da Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.