A elaboração do Plano Regional da Serra entra em uma nova etapa. A partir dessa terça (13) um grupo de trabalho vai atuar no desenvolvimento dos projetos que vão fazer parte da lei que é fundamentada no Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal 076 de 2006, artigo 129.
Nesta segunda (12) uma reunião no auditório da Associação Comercial de Macaé (ACIM), com a equipe da prefeitura e representantes da Sociedade Civil Organizada e moradores da região serrana, apresentou os resultados obtidos com a realização dos três fóruns populares e apontou os próximos passos a seguir para a criação da lei.
As ações discutidas para o reordenamento regional da Serra se transformaram em um documento para a elaboração da lei, que será entregue na Câmara de Vereadores para votação. A gerente do Plano Diretor da Prefeitura, Miriam Reid, explica que as ações e projetos apresentados são fiéis às discussões dos fóruns. “Fizemos questão e tivemos a preocupação de resgatar e mostrar como foram feitas as propostas. Isso mostra uma unidade de pensamento, pois os fóruns foram fiéis aos sentimentos da população”, diz.
Mirian Reid acrescenta que devido à proximidade do fim do ano de do recesso da Câmara Municipal de Vereadores, há dificuldades de que o projeto seja concluído a tempo de sua votação ainda esse ano. Para a conclusão dos projetos da lei, serão realizadas audiências públicas no mês de dezembro, nos distritos da Serra. A primeira audiência acontece em no dia 5, em Córrego do Ouro. A segunda será no dia 6, em Glicério. A terceira audiência pública é no dia 7, no Frade. A quarta reunião é no dia 8, em Bicuda e a quinta, encerrando o processo, no dia 9, no Sana.
— Temos dois meses e meio para fazer o trabalho que exige dedicação quase integral. A participação da população é fundamental para esse processo, pois ela deve ser conscientizar de uma nova etapa, um novo olhar sobre a realidade e a importância disso para o município e o país, visto que é importante a participação consciente de cada cidadão nas políticas públicas — explica Reid.
A intenção é que o plano possa ser votado na Câmara Municipal de Vereadores em março do ano que vem.
Propostas – Durante a reunião desta segunda (12) a equipe responsável pela criação do Plano Regional apontou os objetivos e propostas traçadas na realização dos fóruns. Foi apresentado um documento que registra as ações constitui a memória dessas discussões que estão sendo revisadas e incrementadas para o documento final.
As audiências públicas realizadas renderam quatro eixos estratégicos para a criação da lei que foram divididos em: Infraestrutura, Urbanismo e Ambiente; Mobilidade e Integração Regional; Cidadania e Desenvolvimento e Trabalho e Desenvolvimento Econômico, de onde serão concluídos os projetos para o desenvolvimento da Serra. As ações foram pensadas a fim de buscar uma integração regional, em consonância com as necessidades e prioridades definidas a partir das demandas locais.
Entre os projetos já traçados estão: Saneamento Básico, rede elétrica e telefonia; Reassentamento das famílias em área de risco; Produção de moradia na região, realização de um estudo técnico para criar unidades de conservação. Também fazem parte dos planos: condições seguras de circulação viária e mobilidade; organização do sistema viário e novas estradas. Outros assuntos discutidos nos eixos temáticos são: buscar maior proximidade da administração pública ao morador da Serra; promover fomento à agricultura, melhorar infraestrutura para turismo, entre outros.