Quem pede nota fiscal pode ter desconto de até 50% no IPTU

Para garantir desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2015, quem tem o hábito de pedir nota fiscal deverá indicar no Portal da Prefeitura um ou mais imóveis para abatimento até dia 30 de novembro (domingo). Pedindo a nota fiscal e realizando o cadastro dentro do prazo, o contribuinte terá direito a descontos que podem chegar até a 50% do valor do IPTU de 2014. Para inscrever um imóvel, é necessário ter uma senha da web. Para isso, é necessário entrar no link Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), https://spe.macae.rj.gov.br/nfse/capa.aspx, no Portal da Prefeitura, inserir seu CPF ou CNPJ no campo para consulta de NFS-e e preencher o formulário. Esse documento deve ser impresso, assinado, autenticado em cartório e apresentado no Setor de NFS-e, até às 17h do dia 28, para a liberação da senha.

O Setor de NFS-e está localizado no andar térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro. A liberação da senha é imediata. Depois da senha liberada, será possível entrar no sistema e criar uma frase de segurança. Assim, acessando o link ‘Indicação de Imóveis’, o consumidor de serviços irá cadastrar os imóveis desejados para abatimento no IPTU 2014, apenas preenchendo o número de registro do imóvel que vem impresso no carnê do IPTU. Se ele mora em imóvel alugado e por obrigação contratual deve pagar o IPTU, o imóvel em que reside pode ser indicado para o abatimento. Não é necessária a comprovação de vínculos. Caso haja débito sobre o imóvel, o contribuinte deverá procurar o setor de Dívida Ativa do município para quitá-lo, a fim de ser efetuado o cadastro do imóvel para desconto. O Setor de Dívida Ativa também está situado no andar térreo do Cealo.

Essa iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão. Utilizando qualquer serviço, como os oferecidos em salões de cabeleireiro, em postos de gasolina, concessionária de revisão de veículos e oficinas mecânicas, em consultórios médicos e dentários, ou da área de construção civil, por exemplo, é necessário pedir nota fiscal. Dela deve constar o número de seu CPF ou CNPJ. O Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido por meio das notas fiscais é revertido em benefícios para todos. A partir disso, o cidadão que inscreveu seu imóvel no portal fará jus a créditos provenientes da parcela do ISS incidente sobre todos os serviços prestados. Esse abatimento é previsto pelo decreto 219/2007. Os créditos do consumidor dos serviços serão calculados sobre o valor do ISS constante da NF-e nos percentuais de 20% para pessoas físicas e de 5%o para pessoas jurídicas estabelecidas em Macaé.

Esses créditos, que vão ficar cadastrados no Portal da Prefeitura, poderão ser utilizados exclusivamente para abatimento no valor do IPTU. Os valores correspondentes aos créditos serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento no IPTU do exercício seguinte. Depois de abatidos até 50% do valor do IPTU, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas. A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal Especial de Finanças vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas de Macaé.