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Grupo de Trabalho promoveu debates para o fim da violência contra a mulher
A programação do Agosto Lilás, um mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, terminou nesta quinta-feira (26), com o VI Encontro do Grupo de Trabalho da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher: 15 anos da Lei Maria da Penha. O debate, promovido pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, por meio do Centro Especializado no Atendimento à Mulher de Macaé (Ceam), contou com as participações da defensora pública do Juizado de Vigilância Doméstica na Defesa das Vítimas em Macaé, Aline Barroco, e o delegado titular da 123ª Delegacia de Polícia Civil, Márcio Caldas.
A coordenadora do Ceam, Jane Roriz, destacou a importância de fortalecer uma rede de proteção à mulher. “As ações visam preservar os direitos das mulheres. Em 30 dias de programação, conseguimos marcar 100 exames ginecológicos, além de 546 atendimentos para esse público, com a parceria de diversos agentes de segurança. Cada integrante dessa rede de proteção é um multiplicador da voz das mulheres e do conhecimento dos seus direitos”, frisou Jane, acrescentando que no próximo mês a pauta será a saúde mental das mulheres para reforçar a campanha do Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio).
A defensora pública Aline Barroco explicou que a Lei Maria da Penha trabalha questões preventivas, pedagógicas e punitivas. “O maior desafio da lei é conseguir implementar esse viés pedagógico, pois só pena não resolve. Para isso, é necessário mostrar o que os equipamentos públicos oferecem e não somente incentivar as denúncias. Além disso, mais investimentos em educação para conseguirmos reduzir, cada vez mais, o machismo estrutural e, isso só é possível através de políticas públicas, com a emancipação psicológica das mulheres”, disse Aline.
O delegado da 123ª DP, Márcio Caldas, ressaltou que a Lei Maria da Penha trouxe o protagonismo da mulher vítima de violência. “A lei, além de quebrar esse machismo patriarcal, já teve avanços como a criação de crimes de descumprimento de medidas protetivas e violência psicológica e, também, aumento da pena máxima para crimes de lesão corporal para quatro anos. Antes, o agressor tinha a sensação de que nada acontecia, atualmente, o estado pode agir mesmo quando a mulher não quer”, pontuou o delegado.
O encontro teve, ainda, vivências das Patrulhas Maria da Penha da Guarda Municipal, ligada à Secretaria de Ordem Pública, e do 32º Batalhão de Polícia Militar.
Denúncias - As denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas, de forma anônima, em delegacias e órgãos especializados, como o Ceam. O "Ligue 180", central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e também esclarece as dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. O órgão funciona à Rua São João, 33, no Centro de Macaé. O telefone fixo para atendimento ao público é (22) 2796.1045 e também tem o celular: (22) 99817.0976 que toda mulher deve salvar na agenda. O contato também pode ser via o email ceam@macae.rj.gov.br.