Foto: Rui Porto Filho
No primeiro encontro do ano, profissionais da Rede de Proteção discutem melhor atendimento à mulher vítima de violência
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), da Prefeitura de Macaé, referência no estado, realizou, nesta quinta-feira (11), o primeiro encontro deste ano do Grupo de Trabalho da Rede de Proteção de Atendimento à Mulher em situação de violência. O GT reúne profissionais de várias áreas e esferas administrativas e o objetivo da reunião foi discutir ações para que, a partir da atuação dessa rede, haja o cumprimento efetivo de prevenção a fim de mudar o cenário de violência e que a mulher vítima consiga ter atendimento, acolhimento e acompanhamento de qualidade.
A reunião aconteceu em espaço aberto, na Cidade Universitária, com representantes convidados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, à qual o Ceam está vinculado; Instituto Médico Legal (IML); Secretaria Municipal de Ordem Pública e membros da Comissão de Pronta Ação; Judiciário; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Também presentes profissionais da Secretaria de Saúde (Coordenação de Média e Alta Complexidade e Coordenação de Urgência e Emergência do HPM); do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); da Secretaria de Educação de Macaé; da Polícia Militar; do Corpo de Bombeiros; e de universidades como Salesiana e a UFF através do Nupedim e Cajuff.
Foram convidados, ainda, equipes da Coordenadoria Geral de Políticas Sociais e Igualdade; Coordenadoria de Políticas e Direito e Fomento à Inclusão; Coordenadoria de Políticas de Acesso e Gênero; Gestão SUAS; e Jecrim/JVD Juizados Criminal e da Violência Doméstica.
“Por termos uma rede tão consolidada e fortalecida, com participação e envolvimento de profissionais de vários setores, o nosso trabalho é um diferencial no estado, uma referência para outros municípios. Um dos nossos propósitos é realmente mudar as vidas e as histórias”, destacou a coordenadora geral de Políticas para as Mulheres e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Jane Roriz.
O grupo também discutiu a importância da atuação da Patrulha Maria da Penha, do 32º Batalhão de Polícia Militar, e da Defensoria Pública para que as mulheres possam ter voz e consigam acesso à Justiça, não só nas questões relacionadas a processos criminais e medidas protetivas, mas, também, à regulamentação de guarda, de visita, de alimentos e até nos casos de divórcio com as partilhas de bem. Membros da Rede também apresentaram projetos e parcerias que possam transformar, de fato, a vida dessas mulheres, mostrando que existem caminhos e formas.
“O município está atento a essas possibilidades para auxiliá-las a romper essa violência. Este é o nosso principal objetivo. Com o trabalho dessa Rede de Proteção a gente consegue, efetivamente, romper com este ciclo de violência”, concluiu Jane. Ela informou que o encontro acontece uma vez por mês.
Lei Maria da Penha - Um dos destaques do encontro foi a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, aprovada depois que a mulher que originou a lei foi parar em uma cadeira de rodas após anos sofrendo violências por parte do seu cônjuge. Paraplégica, Maria da Penha iniciou uma campanha pelo fim da violência doméstica e ganhou a lei com o seu nome que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Ceam realizou, somente em janeiro deste ano, 190 atendimentos, sendo 66 presenciais e 124 remotos. O atendimento presencial em 2020, de janeiro até a primeira quinzena de março - quando começou a pandemia - e nos meses de novembro e dezembro, em regime de escala de trabalho com a equipe técnica e administrativa, em decorrência dos decretos municipais, contabilizou 489. O total de atendimentos remotos em 2020 foi de 944, totalizando 1.433 assistências.
Onde buscar atendimento
Abaixo, os canais de denúncia que focam na prevenção e proteção à mulher:
* Central de Atendimento à Mulher - 180
* Delegacias da Defesa da Mulher - 197
* Coordenadoria de Acesso ao Gênero - (22) 99205-9305
* Patrulha Maria da Penha - 0800 282 2108 / Whatsapp - (22) 99826-6263
* Guarda Municipal (24 horas) - 2796-1328
* Ceam - Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim - Rua São João, 33, Centro.
Tel.: (22) 2791-6620 - (22) 2796-1045
Plantão - (22) 99817-0976
E-mail: ceam@macae.rj.gov.br.