Foto: Flávio Sardou
Reforma será enviada para apreciação da Câmara
Dando mais um passo ao processo de economicidade que passa a Prefeitura de Macaé desde 2013, o governo municipal concluiu a proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio nesta quinta-feira (7), durante reunião com os secretários. A peça será entregue, pessoalmente, na próxima terça-feira (12), pelo prefeito, à Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei reduz de 62 para 25 secretarias, com os seus respectivos Fundos Municipais, além de sete órgãos da Administração Indireta. A mudança representará uma economia direta anual de cerca de R$ 19 milhões, podendo chegar a R$ 21 milhões com encargos e despesas como aluguéis e manutenção predial. O plano permite que os recursos economizados retornem em benefícios para o servidor e em melhores serviços para a população.
Logo no início do governo, em 2013, Dr. Aluízio publicou decretos que permitiram a realização de auditoria interna em todos os contratos firmados com a prefeitura. O objetivo, segundo ele, foi permitir que, desde o começo, o governo tivesse um mapeamento da situação financeira e a partir daí, houvesse uma indicação do melhor aproveitamento dos recursos públicos.
- Não vamos sucumbir ao discurso da crise, vamos nos adequar. Para isso queremos colocar em prática um projeto que concretiza um diagnóstico iniciado há dois anos. Nesse período, observamos situações do nosso dia a dia de trabalho e queremos aperfeiçoar para aquilo que acreditamos que trará além de economia, eficiência na gestão, bem como desburocratização da máquina pública – afirma Dr. Aluízio.
Em outubro do mesmo ano, com a publicação da Lei Municipal nº 217/2013, foram extintos 736 cargos em comissão. Com a conclusão desta proposta de Reforma Administrativa, o município atingirá a marca total de redução de 25%. Atualmente, desses cargos, que são de livre nomeação e exoneração, 37% são ocupados por servidores efetivos, maior número em 10 anos. O procurador geral, Augusto César D' Almeida Salgado, explica que esse percentual é uma conquista para os servidores concursados do município, uma vez que está muito acima do mínimo estabelecido pela legislação municipal, que prevê a parcela mínima de 20%. Assim, a valorização do quadro funcional é reforçada mais uma vez pelo governo.
Posteriormente, o Decreto Municipal nº 225/2013 determinou o cumprimento imediato do teto remuneratório constitucional, em função de apontamentos realizados pela auditoria interna na folha de pagamento, que identificou que alguns vencimentos estariam bem acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal, que estabelece (artigo 37, inciso XI) como teto limite nos municípios, a remuneração dos prefeitos. Tal medida trouxe uma economia de aproximadamente R$ 3,5 milhões ao mês, indo ao encontro da política de transparência da gestão dos recursos implantada por Dr. Aluízio.
Recentemente, em janeiro deste ano, um pacote de medidas foi adotado pelo governo municipal. Dentre elas, uma redução de 10% do valor da remuneração de todos os cargos e funções gratificadas, incluindo os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e, novamente, em 20% dos contratos dos serviços prestados.
Reforma Administrativa
A proposta, elaborada pelo Executivo, prevê a redução em cerca de 50% passando para 25 secretarias, com os seus respectivos Fundos Municipais, além de sete órgãos da Administração Indireta. O prefeito Dr. Aluízio esclarece que o processo não trará apenas economicidade, como também eficiência.
- A administração das pastas municipais será otimizada com a diminuição das tramitações processuais e com o maior controle, devido à simplificação dos processos e à aglutinação de departamentos. Nosso objetivo foi extinguir sobreposições de atribuições e, com isso, oferecer maior eficiência do serviço prestado - detalhou.
Com o Projeto de Lei, a prefeitura totaliza a extinção de 846 cargos comissionados/função gratificada, nesse governo. O documento também prevê a diminuição do número de faixas de valores a serem pagos aos servidores. “Atualmente temos 18 diferentes faixas e simbologias para os cargos em comissão e/ou função gratificada. A proposta, com essa Reforma Administrativa, é passarmos para sete, adequando e facilitando, ainda, o controle administrativo do pagamento da folha de pessoal. Essa adequação nos vencimentos de algumas categorias permitirá também ao governo evitar que mais cargos sejam extintos e contribuirá para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.”, informa o procurador geral Augusto César D' Almeida Salgado.
Para Dr. Aluízio, a Reforma Administrativa traz ganhos significativos também para a valorização do servidor público, já que permitirá discutir melhores políticas de dissídios e enquadramentos funcionais. “Tivemos um trabalho árduo que foi construído internamente por servidores e gestores municipais, sem custos com consultorias e auditorias externas. Ficamos satisfeitos por termos alcançado como resultado um projeto que contempla melhorias que serão percebidas por toda a sociedade, funcionários públicos e população. Nosso comprometimento, desde o início, foi fazer com que Macaé tenha uma gestão pública de qualidade à altura do seu cidadão e é neste sentido que estamos caminhando”, ressalta o prefeito.
A expectativa do governo é que a Reforma entre em vigor a partir de junho.