Representantes da Mobilidade Urbana participam de Audiência Pública

Atendendo ao convite realizado pela Câmara Municipal, representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana participaram, nesta quarta-feira (10), da Audiência Pública sobre a implantação do Estacionamento Rotativo na cidade. Este sistema já tem uma previsão legal, que é a lei 3750 de março de 2012, e está em fase de análise para ser colocado em prática. Durante a sessão foi realizado um debate sobre as possibilidades para o melhor ordenamento destes espaços públicos no Centro de Macaé.

A implantação do sistema, apoiada pela maioria dos presentes, tem por objetivo evitar abusos por parte dos condutores na ocupação das vagas, atualmente gratuitas, e democratizar o acesso dos veículos aos estacionamentos públicos. A ação favorece especialmente a circulação em locais de grande movimento, como a Praça Washington Luiz, as ruas Julita Barcelos (Beco do Caneco), Conde de Araruama, Igualdade, Euzébio de Queiróz, Francisco Portela, Governador Roberto Silveira, Marechal Deodoro e Teixeira de Gouveia, entre outras.

Os representantes da Mobilidade puderam esclarecer dúvidas sobre o novo modelo do sistema, que traz como grande novidade a instalação de parquímetros. Trata-se de um sistema que além dos equipamentos, agrega a presença do monitor como facilitador da operação. A previsão do projeto básico é de haja um parquímetro a cada 25 vagas em paralelo e, a cada 45 vagas haja um parquímetro. Os 25 monitores inicialmente previstos ainda contarão com o uso de equipamento portátil em alternativa ao parquímetro no caso de possíveis falhas.

A iniciativa da licitação para prestação deste serviço foi realizada ainda no governo passado, em agosto de 2012, e está em fase final de análise e auditoria. A concessão é válida por dez anos, sendo que, de todo valor arrecado por meio do Estacionamento Rotativo, 27% será revertido para a Prefeitura (gerenciado on-line pela empresa e pelo poder público). O termo de referência inclui ainda a responsabilidade social da empresa concessionária contratada em assimilar, preferencialmente, toda mão de obra empregada informalmente na cidade.

– Intervenções diárias e projetos de engenharia para que a mobilidade da cidade melhore estão sendo realizados, incluindo o estudo e mapeamento para organização do espaço público. E o Rotativo seria uma das ferramentas para democratizar os estacionamentos disponíveis, respeitando as limitações do município – disse o subsecretário de transporte, Mauro Farias.

Outras questões foram discutidas, como a coibição da atuação de flanelinhas e os demais esclarecimentos relativos à licitação realizada e os valores ligados ao contrato firmado. Entraram em pauta também, temas como a necessidade de campanhas educativas, sinalização e fluidez do trânsito, dentre outras. Sugestões também foram dadas pelos presentes, como a transferência de local da atual Rodoviária, para que seja criado um estacionamento municipal. Os representantes da Mobilidade Urbana se comprometeram a analisá-las junto aos demais setores da Prefeitura, inclusive deixando à disposição o canal da Ouvidoria Municipal para isso.

Foi adiantado também que alguns projetos futuros e intervenções para a melhoria do trânsito e da mobilidade em Macaé também estão em fase de estruturação, como corredores exclusivos para ônibus, implantação de ciclovias e ciclofaixas.

Além dos representantes da Mobilidade Urbana, Mauro Farias e Fábio Cardoso, e dos vereadores Maxwell Vaz, que presidiu a sessão, Igor Sardinha e Eduardo Cardoso, participaram da Audiência Pública o secretário de Ordem Pública, Coronel Edmilson Jório, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Evandro Cunha, e o presidente da Associação dos Guardadores de Carros, Luciano Andrade. Uma nova reunião do grupo será agendada nos próximos dias, inclusive com a possibilidade da realização de uma nova Audiência Pública para a discussão da implantação do Estacionamento Rotativo.