O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), executado pela Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade, realizou a sétima reunião ordinária anual da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, com vistas à apresentação do I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do adolescente trabalhador.
De forma virtual, a comissão tratou do Plano Municipal que será apresentado por meio de audiência pública. Além disso, houve a formação da nova composição da Comissão Intersetorial, que já conta com a indicação de 13 representantes de órgãos parceiros. Os encontros, que acontecem nas últimas terças-feiras de cada mês, são promovidos pelo Peti e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão.
A última versão do Plano foi mostrada aos participantes. Segundo a coordenadora do Peti, Elisa Silva, a construção do documento é uma etapa relevante para o enfrentamento do trabalho infantil, mas é preciso articular e mobilizar todos os atores sociais para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O Peti tem o papel de articulador e mobilizador no combate ao trabalho infantil. É um trabalho que conta com diversos parceiros da rede de proteção da criança e do adolescente, como o Conselho Tutelar, Cras, Creas, Ministério Público do Trabalho (MPT), Segurança Pública, Ministério Público (MP), da Economia e da Educação, CRA, Progem e Criaad, entre outros. As reuniões são abertas ao público. Informações sobre o programa podem ser obtidas pelo e-mail:
aepeti@macae.rj.gov.br.
"Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram retiradas do trabalho infantil em todo o mundo. Em 2021, a Organização Internacional do Trabalho lançou o ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’, como um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Precisamos fazer a nossa parte tomando medidas eficazes", disse o Secretário de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade, Mauro Torres.
