A formação de Parceria Público-Privada (PPP) como instrumento para buscar alianças com o setor privado, para que este participe dos processos de investimento na cidade, foi defendida pelo prefeito Riverton Mussi, nesta quinta-feira (21), na abertura do seminário “Parceria Público-Privada”, no auditório da Policlínica Serviços Médicos. O prefeito explicou que está em fase de estudo a elaboração do projeto de lei que será enviado para a Câmara estabelecendo a criação das PPPs em Macaé.
- Montamos grupos para discutir a implantação das PPPs, ferramenta que ajudará o governo a implantar projetos como a rodoviária nova, o porto, os pólos Industrial e Tecnológico e a macrodrenagem da cidade. Hoje, a prefeitura investe valores altos na manutenção de bens e serviços. Para o Hospital Público Municipal, por exemplo, disponibilizamos R$ 60 milhões por ano no custeio – destacou.
De acordo com o prefeito, o estabelecimento de PPPs vai ajudar o governo a alavancar a economia de Macaé em projetos de expansão. O seminário, promovido pela Fundação Educacional de Macaé (Funemac), foi realizado de 09h às 17h, e teve na programação três painéis com especialistas: o secretário Executivo do Programa PPP Bahia, José Andrade Costa, ministrou palestra sobre “Experiência de implantação da PPP no Estado da Bahia”. O evento é fruto do curso de pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento de Projeto da Funemac.
O economista da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Érico Andrade, proferiu tema semelhante ao do representante da Bahia, com foco na gestão em Minas Gerais. Já a advogada da L.O.Baptista Advogados Associados, Sueli Vieira, discursou sobre “Riscos e Garantias da PPP”.
RECEITA - O presidente da Funemac, Jorge Aziz, ressaltou que o objetivo do seminário foi discutir a necessidade de criação em Macaé das Parcerias Público-Privadas. “A prefeitura tem receita vinda dos royalties do petróleo, que são investidos em obras e infra-estrutura, mas os royalties não podem ser usados na manutenção da administração pública. É preciso um somatório de esforços entre poder público e iniciativa privada para o projeto de expansão do município”, disse.
Aziz pontuou que diversas secretarias e autarquias têm interesse específico na discussão da PPP para se chegar às metas desejadas. “A procuradoria-geral está elaborando o anteprojeto de lei da PPP, em seguida, haverá discussões com a sociedade e após esta etapa, o projeto será enviado para apreciação do Legislativo”, detalhou o presidente da Funemac.
Especialistas de três estados destacam importância das PPPs
Considerações preliminares sobre o conceito de PPP e a vantagem econômica que o instrumento pode trazer junto com a eficiência na prestação do serviço foram assuntos abordados durante palestra da advogada Sueli Vieira. “Chamo atenção para artigos jurídicos que dizem como conceber contratos com riscos minimizados e garantias fortalecidas”, afirmou a representante de São Paulo.
O Secretário Executivo do Programa PPP Bahia, José Andrade Costa, frisou em sua apresentação os aspectos de legislação da PPP, os projetos pilotos que estão em andamento na Bahia – estado pioneiro no lançamento de edital em PPP – e os aspectos financeiros. “Macaé é o primeiro município do Brasil que ouço estar envolvido em PPPs”, elogiou.
O economista da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Érico Andrade, abordou o arranjo institucional do programa de PPP em Minas, como funciona e apresentou duas experiências de sucesso do estado mineiro: a rodovia MG 050 e o complexo de presídios.
Durante a abertura do seminário, o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Alfredo Renault, comentou que as experiências dos três estados – MG, SP e BA – são frutos de uma gestão moderna de reformas feitas nos últimos anos que deve ser trabalhada em Macaé. O vereador Maxwell Vaz frisou que a PPP é uma ferramenta para a gestão do serviço público.
O que pensam os secretários sobre a Parceria Público-Privada
Jorge Tavares Siqueira, presidente do Fumdec. “O Fumdec foi criado há dois anos com atribuição forte de captação de recursos. Implantar PPPs vai permitir a parceria com a iniciativa privada, que renderá bons projetos futuros”.
Alexandre Gurgel, secretário de Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Energia. “Através de instrumentos como a PPP, o setor público poderá alinhar o crescimento da cidade com o desenvolvimento sustentável”.
Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, procuradora-geral. “Os recursos são limitados e a Parceria Público-Privada é um meio que vai permitir alavancar o desenvolvimento econômico, propiciando divisas para o município”.
Romulo Campos, secretário de Comunicação Social. “As PPPs se constituem um novo instrumento de modernização do país. Essas parcerias amarram em um mesmo conceito as responsabilidades sociais tanto da iniciativa privada, quanto do poder público e este é o cenário que a administração do prefeito desenhou para trabalhar o seu programa de governo.
Aluízio dos Santos Júnior, presidente da Fundação Municipal Hospitalar. “É fundamental a busca de recursos e importante que a sociedade tenha a consciência da validade das parcerias”.
José Cabral da Silveira, presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa). “Macaé desenvolve o maior programa de habitação do interior do Brasil. Temos cerca de R$ 100 milhões aportados em convênios, alguns já contratados, outros empenhados. Mas a grande dificuldade está ainda na construção da infra-estrutura e a PPP é uma das estratégias mais estruturadas de trabalhos de rede”.
Guilherme Jordan, secretário de Ciência e Tecnologia. “A PPP vai ajudar a viabilizar projetos como os pólos Tecnológico e Industrial. Através destas parcerias, vamos dar continuidade ao programa de governo, construindo esses projetos com auto-sustentabilidade”.
André Braga, secretário de Governo. “Macaé tem a visão do mundo sobre ela, devido ao arranjo do petróleo e gás. As PPPs trarão para a população resultados na qualidade dos serviços e no atendimento às necessidades públicas. Estamos consolidando o projeto de lei que será enviado à Câmara e neste seminário, com as experiências que são mostradas, vamos avançar no projeto”.