BRASÍLIA, D.F. - O prefeito Riverton Mussi (PMDB) defendeu nesta terça-feira (15), durante audiência pública promovida no Senado Federal, a permanência da distribuição dos royalties do petróleo conforme critério estabelecido hoje, no qual a Secretaria do Tesouro Nacional repassa a compensação financeira aos estados, municípios e à União segundo as leis 9.478/97 e 7.990/89. O principal argumento apontado por Riverton, que tem apoio dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ), é o impacto social causado pelo arranjo produtivo do petróleo e do gás.
- Defendemos a receita proveniente dos royalties porque são uma compensação financeira paga pela Petrobras e por outras empresas concessionárias, por meio da ANP, para os municípios que arcam com uma série de conseqüências ocasionadas pela indústria petrolífera, principalmente nos âmbitos social, de infra-estrutura urbana e ambiental – afirmou o prefeito Riverton Mussi, se referindo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O prefeito exemplificou que os royalties custeiam em Macaé obras de alcance social como na infra-estrutura do bairro Lagomar, onde o governo municipal aplica R$ 29 milhões em construção de rede de esgoto, rede de água pluvial, pavimentação, entre outras intervenções; o projeto Bairro Feliz em locais como Fronteira (R$ 4 milhões) e Novo Botafogo (R$ 4,5 milhões), atuando na recuperação de moradias e na infra-estrutura urbana; a construção da Cidade Universitária (R$ 12 milhões), que já beneficia mil alunos da UFF, UFRJ e da FeMass.
IMPACTO - O senador Marcelo Crivella citou durante a audiência pública Macaé como um município que precisa de expressivo investimento para atender a demanda básica do cidadão, desde a mudança da matriz econômica da cidade para o petróleo. “Macaé atraiu uma multidão de pessoas em busca do sonho do petróleo. Hoje nós temos uma população de migrantes imensa que causou favelização. Quem vai a Macaé sabe da boa aplicação dos royalties. Riverton e eu já fomos juntos ao ministro Patrus Ananias para pedir, por exemplo, que o numero de pessoas beneficiadas pelo Bolsa-Família aumente”, pontuou, se referindo ao Ministro do Desenvolvimento Social.
Um exemplo da migração desenfreada em Macaé apontada pelo prefeito é que neste ano, 4,2 mil novos alunos foram matriculados na rede pública municipal – 60% são de outras cidades, a maioria do Nordeste. Para atender a demanda, o prefeito lembrou que o governo municipal investe grande parte de seu orçamento na educação. Somente neste ano, o orçamento prevê investimentos de R$ 128.311.654,59 no setor.
Segundo o secretário Especial de Integração Governamental, André Braga, que participou da audiência pública com o prefeito, o encontro promovido nesta terça no Senado Federal, proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, atendendo requerimento dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES), aborda questão que necessita de estudo aprofundado: uma nova redistribuição dos royalties. “O estado precisa estar atento nesta questão, principalmente o corpo Legislativo, formado pelos senadores e deputados federais, para que o Rio não sofra possíveis prejuízos na compensação que é o royalty”, comentou.
As peculiaridades de Macaé – que cresceu 600% desde a instalação da base de operações da Petrobras na cidade – foram apontadas pelo secretário de Integração Governamental como fundamentais para que as autoridades e os representantes da Bacia de Campos no Congresso entendam o impacto causado em função do arranjo petrolífero.
Declaração do presidente da ANP alarma setor de petróleo e gás
André Braga analisou ainda que o Senado foi tomado nesta terça pelo alarde causado pelas declarações dadas no dia anterior (segunda, 14) pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, de que a área Carioca, localizada no bloco BMS-9, abaixo da camada de sal da Bacia de Santos, teria 33 bilhões de barris de petróleo de reserva. Essa seria, segundo especulação ventilada desde a tarde de segunda, a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos. A Petrobras não confirmou as declarações dadas pelo presidente da ANP. Mesmo assim, as ações ordinárias da estatal registraram alta de 7,67% na Bovespa, após chegar a 9,54% no dia.
- As possibilidades levantadas sobre essa possível megadescoberta ainda não foram confirmadas, por isso não se pode trabalhar em cima de uma hipótese – avaliou Braga. Para o senador Marcelo Crivella, a adoção de novos critérios de distribuição dos royalties geram preocupação. “Quando se fala em redistribuição dos royalties, preponderante para a economia do Rio de Janeiro, que não cresce há dez anos, deve-se lembrar que o estado é o mais violento do país e precisa de investimentos”, disse.
De acordo com o senador Francisco Dornelles, qualquer modificação no critério de redistribuição dos royalties tem que ser feita por medida provisória. “Um projeto de lei trataria o assunto de forma inconstitucional”, enfatizou o parlamentar, acrescentando que é favorável à distribuição dos royalties conforme legislação vigente adotada para municípios da zona principal, secundária e limítrofes.
Campo de Tupi: Prefeito ressalta que critérios têm que ser obedecidos
Outro assunto levantado durante a audiência pública foi a distribuição futura dos royalties sobre o megacampo de Tupi (BM-S-11), cujas reservas estão estimadas, segundo informação dada na audiência pelo diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrela, entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo.
Para o prefeito Riverton Mussi, os critérios para o pagamento de royalties, depositados a municípios em três áreas geoeconômicas – zona de produção principal, zona de produção secundária e zona limítrofe à de produção principal – devem ser obedecidos por se tratar de lei federal.
O senador Marcelo Crivella também questionou o destino dos royalties referentes ao campo de Tupi. “O poço é inteiramente no estado do Rio, mas o escritório que a Petrobras autorizou a explorar é em São Paulo”, criticou Crivella. O governo de São Paulo e municípios do litoral norte do Estado afirmaram que vão reivindicar uma participação maior na divisão de receitas a que terão direito quando entrar em operação o campo de Tupi, na Bacia de Santos.
No entanto, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, foi categórico no Senado ao afirmar que o megacampo de Tupi fica no setor BM-S-11, que pertence ao Rio de Janeiro. “Os blocos estão dentro do limite territorial do Rio de Janeiro”, garantiu o diretor da ANP, sem, no entanto, emitir opinião sobre para onde devem ir os royalties.
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, disse que hoje, para o IBGE, poços de Tupi e Júpiter – o campo BM-S-24, localizado a 37 quilômetros a leste de Tupi, com grandes reservas de gás natural “não existem”. “Do ponto de vista da produção, ainda não fomos comunicados. Pelo desenho das ortogonais, os campos pertenceriam ao Rio de Janeiro. Há critérios a serem definidos pela Petrobras de como explorar e pelo IBGE de como medir”, detalhou.