No Dia do Guarda Municipal de Macaé, comemorado nesta terça-feira (13), o prefeito Riverton Mussi anunciou a mudança do regime jurídico para os Guardas Municipais: aqueles que são regidos pelo sistema celetista passam a ser estatuários, conforme reivindicação da categoria. A Lei Complementar número 77, que promove a alteração do regime, foi aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo Executivo, que agora, vai assinar decreto regulamentando a legislação.
- Enfrentamos os trâmites burocráticos para criar a lei, ouvimos os guardas municipais aqui na sede da corporação e agora, a maioria dos guardas, que são celetistas, passam a fazer parte do regime estatutário – informou o prefeito, durante a comemoração do Dia do Guarda Municipal, no auditório lotado da instituição, onde se reuniram integrantes de projetos como Guarda Sênior, Mirim e de proteção ao meio ambiente.
O presidente da Guarda Municipal, Antonio Franco, disse que com a alteração do regime haverá um “equilíbrio” entre o funcionalismo da guarda. “Funcionários celetistas têm vantagens e estatutários têm outras; com a alteração, todos os funcionários terão igualdade”, comparou.
O guarda municipal Felipe Mothé é concursado dentro do regime celetista e passará a ser estatutário. “Os dois têm pontos importantes, mas o estatutário fornece maior estabilidade”, comentou. O guarda municipal Wendell Duarte, embora já siga o regime estatuário, avaliou de forma positiva a opção que a nova legislação oferece para os guardas. “Meu irmão será diretamente beneficiado”, ressaltou.
Prefeito homenageia guardas municipais
As comemorações pelo Dia do Guarda Municipal de Macaé seguiram com solenidade que entregou títulos de “Amigo da Guarda” e de barretes – espécie de condecoração - para funcionários que possuem dez, 20 e 30 anos de serviço. O prefeito conferiu a condecoração ao guarda municipal Célio Ribeiro, que possui 30 anos de serviço.
O título “Amigo da Guarda” foi entregue para profissionais que prestaram serviços relevantes para a comunidade em conjunto com a Guarda Municipal, como o assessor especial da secretaria de Comunicação, Décio Braga e o presidente da Associação Comercial e Industrial (Acim), Francisco Agostinho.
A Guarda Municipal de Macaé, além de fazer suas atribuições
normais, como vigilância do patrimônio e serviço públicos, também
possui projetos sociais. A Guarda Mirim, que atende a adolescentes, tem como
objetivo abrir as portas para o mercado de trabalho a meninos e
meninas de 14 a 17 anos.
Outro projeto social é o Guarda Sênior implantado para proporcionar ao idoso os benefícios da política prevista no Estatuto do Idoso. Inicialmente, são 100 guardas que ajudam a zelar pelo patrimônio e serviço públicos, atuando nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e no calçadão da Avenida Rui Barbosa.
A guarda sênior Raimunda dos Santos, de 67 anos, disse que entrar no programa “foi a melhor coisa que aconteceu na vida dela”. “Eu estava aposentada, mas as pessoas acham que quem está aposentado não tem capacidade, o que é errado. Orientamos as crianças nas escolas, conversamos com pais, tudo com base no que aprendemos nas aulas da Guarda Municipal”, disse Raimunda, que atua na Escola Balneário Lagomar e fez questão de frisar o comprometimento dos coordenadores do projeto.
Antônio Franco informou que a Guarda Municipal é formada por 700 funcionários, além de cem guardas seniores e cem guardas mirins. O Dia do Guarda Municipal de Macaé foi estabelecido de acordo com a legislação 2932 de 2007.