O prefeito Riverton Mussi assinou, nesta terça-feira (05), convênio de cooperação técnica com o governo do estado, prevendo a implementação e a organização do Sistema de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) em Macaé. O mecanismo permite a integração entre a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), o Procon Estadual - vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil - e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direito Econômico do governo federal.
- Os consumidores de hoje são mais respeitados pelas empresas e devem estar atentos em relação aos seus direitos. Por este motivo, criamos, assim que assumimos a prefeitura, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que recebe uma crescente demanda e defende os direitos do cidadão – destacou Riverton Mussi. O convênio foi firmado com a assessora jurídica do Procon Estadual, Juliana Freitas.
O prefeito Riverton Mussi lembrou que foi presidente da então Comissão de Defesa do Consumidor (Condecom) quando era vereador. O órgão foi transformado no atual Procon. “As instalações da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor serão transferidas para o Hotel Ouro Negro, que a prefeitura adquiriu e no momento passa por obras, para melhor atender ao munícipe”, informou.
De acordo com o Secretário Municipal de Defesa do Consumidor, Eraldo Viana Sant’Anna, com o convênio, Macaé passa a estar integrada ao Sindec, que reúne em rede as ações e informações da defesa do consumidor. “Desta forma, o consumidor poderá, antes de contratar um serviço, verificar a idoneidade e a conduta da empresa”, pontuou, acrescentando que por meio de um banco de dados, o consumidor de Macaé poderá acessar, via Internet, determinada informação sobre empresas da cidade e de qualquer outro município do país que também possua o convênio.
Eraldo Viana informou que uma média de cem processos é autuada mensalmente no Procon. “As consultas são inúmeras. Após o consumidor nos procurar, fazemos a triagem e em seguida, é instaurado o processo administrativo”, explicou, detalhando que lidera o ranking de reclamações do Procon o serviço de telefonia fixa, seguido do setor de energia.
A assessora jurídica do Procon Estadual, Juliana Freitas, afirmou que o convênio que formalizou a integração do Procon de Macaé ao Sindec traz como uma das vantagens para o consumidor a possibilidade de acompanhamento do seu processo, com o número de registro. “Essa integração entre os órgãos de defesa do consumidor de níveis municipal, estadual e federal permite que tracemos políticas públicas direcionadas para o setor”, observou.
O Sindec institui uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Participaram da assinatura do convênio o assessor especial do Procon, Gilberto Moreira; o assessor do Procon-RJ, Aridelson Nunes e a assessora de convênios do Procon-RJ, Leila Boabid.