O prefeito Riverton Mussi articulou nesta terça-feira (10), em Brasília, a reativação da Frente Parlamentar dos Royalties, uma bancada mista que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de cidades que recebem royalties do petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração. Uma das audiências que o prefeito teve foi com o deputado federal Silvio Lopes, que afirmou que está junto com Macaé na luta pela permanência da atual distribuição dos royalties.
- A Frente Parlamentar foi formada no ano passado, mas devido à mudança de legislatura, foi temporariamente interrompida. Agora vamos reativar a Bancada dos Royalties, que ficará ao nosso lado na luta pela manutenção da Lei do Petróleo, que destina a compensação financeira para municípios produtores, exploradores e limítrofes – destacou o prefeito.
Riverton lembrou que cerca de mil municípios brasileiros recebem royalties de exploração e produção e devem se manter unidos porque são as cidades que têm cadeia produtiva que sofrem com o ônus causado pela indústria exploratória, como é o caso de Macaé, com o aumento da demanda social e de serviços públicos. “A reativação da Frente Parlamentar Mista vai beneficiar não só Macaé, mas todos os municípios receptores de royalties, na defesa para que não haja a mudança da distribuição dos royalties”, comentou.
O deputado federal Silvio Lopes ressaltou que o dinheiro repassado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente aos royalties é uma indenização e não um benefício. “Os royalties representam uma medida indenizatória para os municípios que sofrem as conseqüências da indústria do petróleo”, comentou.
Silvio Lopes frisou que a Lei do Petróleo foi elaborada em cima de estudos de impacto e distribuem os royalties de forma justa devido às conseqüências que a extração do petróleo e do gás natural causa. “Vamos reativar a Frente Parlamentar em parceria com os municípios produtores e limítrofes”, disse. O mesmo assunto foi conversado entre o prefeito Riverton Mussi e o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Quissamã, Armando Carneiro e outros deputados da bancada fluminense na Câmara.
O secretário de Governo, André Braga, afirmou que a proposta da Frente Parlamentar é lutar para que as cidades produtoras de petróleo e gás e outras fontes mantenham o recebimento dos royalties. “Esses municípios, como Macaé, arcam com uma série de conseqüências gerada pela cadeia exploratória, como a migração e a crescente demanda social”, acentuou o secretário de Governo.
A articulação do prefeito Riverton e do deputado Silvio Lopes foi feita mesmo com a retirada da pauta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) da tentativa de redistribuição dos royalties, na Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
Riverton comemora aumento de 1% do FPM anunciado por Lula
O aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (10), na abertura da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi avaliado como favorável pelo prefeito Riverton Mussi, que participa até quinta-feira (12) do maior evento municipalista do país, no Distrito Federal. O início dos trabalhos foi realizado no Salão de Convenções do Hotel Blue Tree Park.
- O presidente Lula confirmou o acréscimo de 1% no FPM e determinou que este aumento seja retirado da pauta da reforma tributária que está na Câmara Federal para que seja votado separadamente – explicou o prefeito, que está em Brasília com o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Jorge Tavares Siqueira e com os secretários de Governo, André Braga e de Comunicação, Romulo Campos.
Segundo o prefeito de Macaé, este anúncio do presidente é um grande ganho para os chefes do executivo de todo o Brasil, que pleiteavam o avanço do FPM. Hoje, o fundo distribui aos governos municipais 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o pronunciamento do presidente, o índice sobre para 23,5%.
Riverton informou outras ações anunciadas pelo presidente Lula dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na abertura da marcha que irão beneficiar os municípios na redução de gastos, como um projeto que prevê a queda de impostos repassados para os governos federal e estadual visando a redução da tarifa de ônibus, com reflexo no transporte escolar. “A idéia é aumentar o número de vagas para passageiros e a diminuição do custo da passagem para o cidadão”, destacou o prefeito.
De acordo com o secretário de Governo, André Braga, o presidente Lula pontuou informações importantes para as questões administrativas municipais como os entraves causados nas prefeituras devido à própria legislação em vigor. “Lula abordou uma série de questões sobre aspectos fiscais que inviabilizam as administrações municipais e precisam ser revistos”, pontuou.
EDUCAÇÃO BÁSICA - André Braga ressaltou que outro ponto importante discutido foram os fatores de ponderação para as etapas e modalidades da Educação Básica e a definição dos pesos atribuídos a cada etapa da educação básica. “Os municípios mostraram ao presidente que o Ensino Básico, de responsabilidade dos municípios, tem gasto superior ao Ensino Médio, de responsabilidade do estado”, disse.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou um estudo sobre o custo-aluno em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que mostrou que o custo das creches é 94% maior que o Ensino Médio. “Os apontamentos abordados pelo presidente foram bons, os municípios são a base para as políticas-administrativas que vão diminuir o impacto social do país e em nossa viagem à Brasília, vamos permanecer na luta para parcerias com o governo federal em projetos como a transposição da linha férrea, o saneamento para o município e as intervenções em comunidades mais carentes”, observou o secretário.
Contrapartida de cidades em projetos de parceria deve reduzir
O presidente do Fumdec, Jorge Tavares Siqueira, informou que outro assunto importante abordado por Lula foi a redução da contrapartida dos municípios em projetos em parceria com a União dentro do PAC, como as ações de educação, saneamento e saúde. “Hoje, as cidades têm que entrar com uma contrapartida de 20% e o presidente Lula afirmou que este índice será reduzido. Este ponto foi abordado sem que estivesse na pauta de reivindicações”, comentou.
Jorge Tavares destacou que outra informação importante dada pelo presidente Lula foi a instalação em nove estados brasileiros de escritórios da Caixa Econômica Federal (Cef) para facilitar as articulações entre União e municípios para a execução de projetos em parceria. “Vamos pleitear que Macaé seja beneficiada com um escritório da Cef”, afirmou.
Para o secretário de Comunicação, Romulo Campos, o primeiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi importante para fortalecer o canal de comunicação entre Macaé e Brasília. “O governo federal tem gradualmente se sensibilizado na luta dos prefeitos e atendido na medida do possível as reivindicações, como o aumento do FPM”, afirmou.