RIO - A união do prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), com o governador Sérgio Cabral (PMDB), ficou mais fortalecida nesta quarta-feira (16). Após pedido do prefeito feito desde o início do ano passado, quando a atual administração estadual assumiu, foi assinado nesta quarta, no Palácio das Laranjeiras, no Rio, convênio entre Riverton e Sérgio Cabral que garante à prefeitura de Macaé a emissão de licença ambiental para empreendimentos de pequeno e médio porte.
- Essa é uma preocupação antiga dos municípios: a descentralização de licenciamento ambiental, o que permitirá que, após todos os critérios, a prefeitura emita licença ambiental para empresas de pequeno e médio porte como, por exemplo, para o segmento offshore, muito aquecido na cidade, e também onshore – destacou o prefeito, acrescentando que a medida poderá facilitar também a instalação de empresas na cidade e na região, desburocratizando o processo.
- Macaé e municípios da região como Rio das Ostras e Casimiro de Abreu são beneficiados com o convênio, que estimula a implantação de novos empreendimentos graças à agilidade que será implantada – disse Riverton. O governador Sérgio Cabral afirmou que quase 70% das licenças ambientais solicitadas hoje na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) são de pequeno e médio porte. “Com a descentralização promovida nesta quarta-feira para 15 municípios, a Secretaria do Meio Ambiente agora vai ter mais tempo para trabalhar em projetos de grande impacto ambiental”, pontuou o governador.
Sérgio Cabral disse ainda que o setor ambiental é estratégico porque hoje o mundo discute o que é qualidade de vida, o que o ser humano espera do planeta. “O governo do estado une preocupação ambiental com qualidade de vida urbana e rural. Queremos unir preservação ambiental com desenvolvimento”, disse.
Segundo o secretário Executivo de Meio Ambiente de Macaé, Henrique Emery, todos os licenciamentos que não precisem de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIARIMA) serão emitidos, com o convênio, pela prefeitura de Macaé, por meio da secretaria. A parceria vai atingir, por exemplo, empresas offshore e onshore que estão com licença prévia, mas não têm licença de operação, postos de gasolina, shoppings, empreendimentos imobiliários, indústrias de médio e pequeno porte no geral.
- Vamos promover a legalidade com essa medida. Como o estado não conseguia atender a demanda em função do volume de pedidos de licenciamento ambiental, a descentralização vai permitir mais dinamismo ao processo – pontuou Emery. Com a descentralização, ocorre um desafogo do trabalho de órgãos como a Feema e ganham os pequenos e médios empreendedores, com a maior agilidade da prefeitura na concessão do licenciamento ambiental.
Macaé é exemplo de parceria, afirma presidente da Feema
O presidente da Feema, Axel Grael, ressaltou que o critério para licenciamento ambiental está estabelecido na legislação ambiental, que inclui normas, resoluções e leis. “Uma licença ambiental que demora, aumenta o custo de implantação de um empreendimento e inibe a instalação. Macaé tem uma boa equipe e é um exemplo de município que tem tudo para dar certo nessa parceria com o estado”, disse.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Minc, com a parceria, o município terá o poder de licenciar com responsabilidade. “A cidade terá que contratar mais químicos, biólogos, engenheiros ambientais. Macaé tem o lado do petróleo e o lado do turismo, com lagoas e manguezais. Temos outras parcerias com Macaé, apoiamos a remoção das famílias que moram nas beiras dos manguezais e o passo seguinte é dar ao município a gestão dos rios”, disse o secretário estadual.
Para conseguir entrar na lista dos 15 municípios beneficiados com a descentralização, Macaé cumpriu uma série de determinações do estado. Um exemplo é o fato do município já ter consolidada sua secretaria de Meio Ambiente.
Prefeito pede a vice-governador recapeamento da RJ 162
O prefeito Riverton Mussi solicitou nesta quarta-feira (16) ao vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, no Palácio das Laranjeiras, o recapeamento asfáltico da RJ-162, na Região Serrana, principalmente em dois trechos mais atingidos pelas chuvas dos últimos dias. “Os técnicos do DER vão a Macaé amanhã (quinta) para vistoriar a estrada e licitar a obra”, informou Pezão.
A agilização do processo de duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) foi outro pedido feito ao prefeito para o vice-governador. “Amanhã terá a reunião para formalizar o convênio entre prefeitura, estado e Petrobras. Nós vamos ajudar”, garantiu.
A prefeitura solicita a necessidade da duplicação da Rodovia Amaral Peixoto dentro de Macaé da sede da Petrobras na Praia Campista até a Cancela Preta e da saída da Lagoa de Imboassica até o Parque de Tubos. O prolongamento até Rio das Ostras também é apontado como fundamental para garantir o fluxo do trânsito.
O motivo é o alto índice de acidentes em função do movimento de carros e a necessidade de diminuição do tempo de percurso no trecho em horários de pico, usado principalmente por funcionários da Petrobras e prestadores de serviço da estatal, por isso a necessidade da ajuda da Petrobras. A duplicação favorece também o tráfego de veículos pesados e a expansão de negócios na Bacia de Campos
Também participaram da solenidade de assinatura os demais 14 prefeitos das cidades beneficiadas; os secretários de Agricultura, Christino Áureo, e de Habitação, Noel de Carvalho; o presidente do Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF) , André Ilha; a presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Marilena Ramos; o deputado Rodrigo Neves, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o vice-presidente da Associação Estadual de Municípios (Apremerj), prefeito de São Fidélis, David Loureiro.