RIO - O prefeito Riverton Mussi firmou nesta segunda-feira (26) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ingresso de Macaé no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. A solenidade de adesão de Macaé e de 13 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro foi realizada no escritório da Secretaria Nacional de Segurança Pública, no centro do Rio.
- A entrada de Macaé no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que contou com a ajuda do deputado federal Jorge Bittar, é importante para a busca pela redução do índice de criminalidade na cidade, o que envolve não apenas ações repressivas, mas preventivas, com investimento em ações sociais e educacionais e união das três esferas de governo: municipal, estadual e federal – afirmou Riverton, durante a assinatura do convênio de cooperação federativa. O prefeito foi ao evento acompanhado do secretário Especial de Desenvolvimento Local, Jorge Aziz, do secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, Guto Garcia e do coordenador geral da secretaria de Planejamento, Edmilson Jório.
Riverton Mussi citou que uma das ações do Pronasci é o investimento em habitação para a classe policial, o que já é praticado em Macaé com o objetivo de estimular a fixação do policial na cidade. “Já temos em Macaé, em parceria com a Caixa Econômica Federal, um programa habitacional voltado para trabalhadores da força policial, o Programa de Arrendamento Residencial”, exemplificou o prefeito, acrescentando que os 750 apartamentos estão em fase final de construção no Novo Cavaleiros (494) e na Ajuda (256).
A instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal é outra ação priorizada pelo programa citada pelo prefeito que já está em discussão em Macaé. O Pronasci também prevê a elaboração do plano municipal de segurança pública, a formação das guardas-municipais (já estabelecida em Macaé), o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança, ações de urbanização, garantia de infra-estrutura e apoio logístico, mobilização dos mecanismos de comunicação e informação para incentivo à participação social; prioridade no acesso das comunidades ao sistema nacional de defesa do consumidor.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, o Pronasci terá sucesso com o apoio fundamental das polícias civil e militar. “O Pronasci rompe com um paradigma tradicional, desenvolve políticas preventivas em regiões e grupos sociais determinados. É um programa resolutivo de foco, que transforma os municípios em sujeitos ativos, organizados, conveniados e com recursos para que a ação da autoridade policial tenha respaldo com políticas preventivas”, disse o ministro.
Ministro faz referência a Tropa de Elite para explicar programa
Fazendo uma referência ao filme Tropa de Elite, o ministro da Justiça afirmou que “as pessoas são produto de seus dilemas pessoais”. “Queremos resgatar o jovem em um programa educacional, os resultados virão a médio e longo prazo. Mas não tem outro jeito. A outra saída é a omissão ou a barbárie”, analisou o ministro, elogiando a posição dos prefeitos que assinaram o convênio. “Não tem função mais universal do que a função do prefeito”, avaliou.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia, afirmou que o Pronasci inaugura um novo paradigma de segurança pública. “O que se busca neste programa é uma interação com políticas sociais. O governo federal está buscando parcerias com estados e municípios e os recursos serão direcionados com a visão de prevenção”, ressaltou.
Programa consolida parceria entre governos
De acordo com o secretário Especial de Desenvolvimento Local de Macaé, Jorge Aziz, pela primeira vez o município foi acionado a participar de uma política publica de segurança de parcerias. “Há um reconhecimento pela União da importância da administração municipal para a questão da segurança, visto que a competência legal é do Estado e da União. No entanto, o governo federal analisa a união de esforços como solução para a questão da segurança pública”, destacou.
Para Aziz, outra ação importante é a viabilização de ações integradas entre o papel da intervenção das políticas de segurança com as políticas sociais. “Esse é um diferencial e muda o contexto da intervenção da polícia no âmbito do território. Existe uma preocupação com o sistema de informação, além da capacitação profissional”, detalhou.
Segundo o coordenador de Planejamento da prefeitura, Edmilson Jório, o Pronasci acena uma grande oportunidade para a mudança da atual situação de criminalidade em Macaé com foco no desenvolvimento socioeconômico e a redução dos índices de violência com ações sociais – que permitem a inclusão dos jovens na sociedade - e de segurança.
O secretário de Ciência e Tecnologia, Guto Garcia, enfatizou que a união de forças das policias estadual, federal e a Guarda Municipal poderão estabelecer uma ação integrada mais efetiva em prol da segurança, com respaldo da tecnologia. “O Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que será coordenado pela prefeitura, visa unir em um só local, as informações que podem criar as ações para reduzir a violência na cidade”, disse.
Pronasci quer apoio da comunidade
De acordo com o governo federal, o Pronasci é composto por 94 ações, que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. O projeto “Mães da Paz” é uma das ações e tem como objetivo oferecer uma bolsa para as mulheres das comunidades atendidas que queiram se engajar no Programa. Elas serão capacitadas em temas como ética, direitos humanos e cidadania e terão a incumbência de aproximar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar.
Já no “Projeto para Jovens em Território de Descoesão Social” (Protejo), jovens bolsistas agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas “Mães da Paz” e pelas equipes multidisciplinares. O objetivo é atingir outros rapazes e moças, além das famílias, e contribuir para o resgate da cidadania nas comunidades.
Instalação de pontos de cultura, criação de centros de assistência e formação de agentes para mediação de conflitos são algumas das ações que também serão desenvolvidas pelo Pronasci. Serão investidos recursos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de urbanização para recuperação de espaços e melhoria da infra-estrutura nas comunidades.
Entre as ações do Pronasci destacam-se também a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento das comunidades nas ações. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal afirma que vai investir R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.
O Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade ou que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei – presos ou egressos do sistema prisional. Inclui, ainda, os reservistas, atrativos ao crime organizado em função de seu aprendizado do manejo de armas durante o serviço militar.
Outra atividade dentro do Pronasci é o Bolsa-Formação, que concede aos profissionais de segurança pública novos estímulos para estudar. Dentro do setor de formação policial, o programa prevê também práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não-letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 22 universidades brasileiras.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) irá fazer a avaliação e o acompanhamento do programa e o seu desenvolvimento será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal. Além de Macaé e da capital fluminense, o ministro da Justiça firmou o convênio nesta segunda com Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, São João de Meriti, Niterói, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados e Itaguaí.
Iniciado no Rio de Janeiro, o Pronasci será implementado nas 11 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas, segundo dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo,Vitória, além do Rio de Janeiro.