Foto: Bruno Campos
Encontro é realizado no gabinete da presidência da Câmara Federal
BRASÍLIA – Apoiar o Estado do Rio de Janeiro na luta pela defesa da manutenção dos royalties do petróleo para os municípios impactados com o arranjo produtivo do setor. Essa foi a tônica da conversa entre o prefeito de Macaé, Riverton Mussi e o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, durante encontro nesta quarta-feira (11) no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional.
O prefeito explicou ao presidente da Câmara Federal que Macaé teve a população triplicada nos últimos 30 anos e a chegada de pessoas de todos os estados do país fez com que os investimentos em educação, saúde, projetos sociais e infraestrutura urbana tivessem que ser multiplicados. “Hoje Macaé não tem a dependência de royalties como tinha, graças ao aumento na arrecadação de recursos próprios. No entanto, os royalties custeiam obras importantes como novos hospitais e infraestrutura nos bairros”, citou.
Riverton lembrou que o número de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei pedindo a mudança da lei de distribuição dos royalties aumentou – hoje a Secretaria do Tesouro Nacional repassa a compensação financeira aos estados, municípios e à União segundo as leis 9.478/97 e 7.990/89.
- Os critérios para o pagamento de royalties para os municípios constam em lei federal, o que deve ser mantido – destacou. São três áreas geoeconômicas recebedoras de royalties: zona de produção principal, zona de produção secundária e zona limítrofe à de produção principal.
Entre os projetos em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 341/2007, de autoria do deputado Júlio César, propõe distribuir o dinheiro dos royalties aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança beneficiaria municípios que não têm qualquer relação com o petróleo.
Frente Parlamentar pode ajudar movimento a favor dos royalties
Riverton lembrou ao presidente da Câmara que solicita apoio de deputados e senadores para a retomada da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP) - que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de municípios produtores de petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração.
A volta da FPP já foi defendida pelo prefeito em reuniões da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj) e também no Congresso Nacional, durante a Marcha de Prefeitos a Brasília do ano passado.
- Precisamos unir as forças porque a alteração da lei causaria um impacto muito grande na receita de municípios como Macaé, que têm que custear a demanda causada pelo arranjo do petróleo, como na urbanização de novos bairros, construção de moradias populares, novas escolas e aumento da rede de saúde – disse o prefeito.
Ele lembrou que existem dez estados brasileiros que são produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraná e São Paulo – e 823 municípios recebem os royalties do óleo. “Somando com as cidades que recebem royalties de outras matrizes energéticas, são cerca de 1,1 mil municípios, que representam um número grande de parlamentares que devem estar unidos a favor dos royalties para os municípios impactados”, acentuou.
A reunião com Temer também teve a presença do vereador Carlos Emir, os secretários de Meio Ambiente, Maxwell Vaz, Serviços Públicos, George Jardim, o administrador Adrian Mussi e o subsecretário de Meio Ambiente, Henrique Emery.
Riverton esteve em Brasília nesta terça e quarta-feira participando do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (D.F.), que acabou antecipando a discussão da 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília sobre a tentativa de parlamentares de mudar os critérios da distribuição dos royalties do petróleo. A vice-prefeita Marilena Garcia também participa do Encontro. Riverton conversou sobre os royalties com prefeitos da região, como o de Quissamã, Armando Carneiro e São João da Barra, Carla Machado.
Royalties custeiam desde obras de infraestrutura a Cidade Universitária
O prefeito exemplificou alguns investimentos feitos em Macaé com a verba dos royalties: infra-estrutura do Lagomar, construção da Cidade Universitária, orla Pecado-Lagoa, avenida industrial – em andamento -, iluminação geral, construção e reforma de praças, recuperação de ruas do Centro, - construção das Agências do programa Macaé Facilita, bairro Feliz Fronteira e Novo Botafogo, além de outras localidades.
A reforma do antigo Hospital do Sase, que será o Hospital da Mulher, a contrapartida do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Nova Esperança, a construção da Unidade de Emergências Pediátricas e de 199 salas de aula no ano passado, drenagem de águas pluviais no Loteamento Residencial da Ajuda e construção da ETE, no mesmo bairro, em fase de conclusão, abertura e recuperação de estradas vicinais, revitalização de praças em todos os distritos, saneamento básico no Sana, construção de casas populares são alguns exemplos de obras realizadas com o recurso dos royalties.
Entenda o cálculo do repasse dos royalties
Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; e o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/98, que regulamentou a Lei nº 9.478/97, a Lei do Petróleo.