Foto: Robson Maia
Prefeito de Macaé (à direita) e secretário de Governo discutem próximas medidas para que população não sofra perda de royalties
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), marcou encontro com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e demais prefeitos da Ompetro para segunda-feira (19), no Rio, com o objetivo de discutir quais as medidas que serão tomadas diante da proposta do governo federal que causa perdas expressivas para os municípios produtores no bolo de distribuição dos royalties.
Pela proposta apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Macaé passa dos atuais 26,25% na sua participação para 6% - a perda é gradual, e em 2012 já cai para 18%, até chegar aos 6% em 2020. Já a arrecadação da União incide dos atuais 30% para 20% e a parte dos estados diminui de 26,25% para 25%.
- Os municípios são os grandes penalizados e não vamos aceitar essa proposta. Nosso questionamento é em relação ao que já foi licitado, os municípios têm esse direito constitucional e se o entrave continuar, vamos à Justiça – garantiu o prefeito.
Riverton explicou que a Justiça será acionada de duas formas: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF. “O governador já nos informou que vai entrar com uma ADIN, mas nossa preocupação é a demora no julgamento da ação. Por isso, vamos entrar no mesmo dia, se o veto for derrubado, com o mandado de segurança com pedido de liminar”, informou o prefeito, lembrando que municípios nem entidades como a Ompetro podem ingressar com uma ADIN, mas o governador pode, além da presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O secretário de Governo, André Braga, pontuou a importância da manutenção dos royalties do petróleo para a realização de obras como a macrodrenagem – investimento de R$ 277 milhões com o objetivo de acabar com os pontos de alagamento na cidade – , a infraestrutura nos bairros, a construção de novas vias, como a Avenida Industrial e a ampliação das redes de educação e saúde.
- Os contratos firmados estão dentro da Lei do Petróleo e são direitos adquiridos pelos municípios e estados produtores. Todo o impacto do arranjo do petróleo está em cidades como Macaé, que absorve a demanda social, ambiental e de infraestrutura. Vamos até a Justiça, se for necessário, para garantir os direitos da população – salientou Braga.
Além de Macaé, as cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Campos e Rio das Ostras são as mais prejudicadas caso a nova proposta do governo seja colocada em prática. A bancada do Rio também se manifestou contra. No dia 5 de outubro, o Congresso leva em plenário o veto do presidente.
