Após recolherem mais de 1.200 assinaturas em abaixo assinado, o Programa de Saúde Mental de Macaé, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental de Macaé (Aspas) acabam de solicitar audiência pública à Câmara de Vereadores.
Como esclarece o coordenador técnico do Centro de Atenção Psicossocial (Caps Betinho), o terapeuta ocupacional Júlio César Pereira, foram principalmente dois motivos que levaram o pedido de audiência pública entregue no final de julho à presidência da Câmara:
- A ideia é trazer as questões da saúde mental e reforma psiquiátrica para a pauta ao legislativo macaense, bem como consolidar as ações municipais no caminho de uma legislação municipal em saúde mental em consonância com a Política Nacional de Saúde Mental.
O coordenador ainda ressalta o que considera o grande diferencial de todo este processo que vive hoje o Programa de Saúde Mental em Macaé: “juntos com a Aspas, estamos revertendo uma realidade estabelecida; isto é, antes, os profissionais eram os que decidiam, mas agora vemos os usuários e seus familiares tomando à frente nas decisões e formulação de políticas públicas de saúde mental aqui no município”, anima-se Júlio.
Neste caminho, a diretora da Aspas, a psicóloga Regina Célia afirma que a sociedade deve lidar com a diferença, que não pode mais ser vista como uma propriedade da psiquiatria, mas da própria sociedade.
- Temos que discutir o preconceito, o estigma da loucura nos diferentes espaços da vida social. Estamos amadurecidos para debater o tema com a Câmara dos Vereadores, que é uma grande aliada nesta luta justa, pois, a história das pessoas portadoras de sofrimento mental é de dor e exclusão, lamenta.
Após intenso debate entre profissionais, usuários, familiares e comunidade, como esclarece outro diretor da Aspas, mas também usuário do Caps Betinho, Carlos Henrique Martins, foi decidido por levar à Câmara discussões como: passe livre municipal, inclusão do programa de saúde mental no orçamento municipal, conclusão da emergência psiquiátrica, implantação da residência terapêutica e programas de geração de renda, entre outras questões esclarecidas no documento entregue ao legislativo:
- A audiência é fruto da discussão com todos, cada equipe promoveu debates nos seus espaços de trabalho e tratamento. Queremos passe livre e a conclusão da emergência pediátrica, no bairro Aeroporto, além do atendimento normal nos hospitais da cidade, o que já é garantido na lei federal. O portador de transtorno mental deve ser cuidado na sua cidade, perto de sua família e sem perder o vínculo com a sociedade, propõe.
O presidente da Aspas e também usuário do Caps Betinho, Edílson Rodrigues, acredita na realização da audiência, pois afirma que a receptividade na Câmara dos Vereadores foi positiva para o grupo de Saúde Mental que entregou o pedido:
- Todos foram muito receptivos e se comprometeram a verificar e analisar a proposta. Ela é importante pra gente. Fundamental mesmo, pois queremos tratar de questões como a de que qualquer um pode ser acometido por um problema mental. Outra coisa que temos para mostrar também e falar é sobre o respeito que o Programa de Saúde Mental de Macaé tem pelos usuários, finaliza Edílson.
O Programa de Saúde Mental de Macaé abrange três Caps (Betinho, Álcool e outras drogas e o Infantil), o Núcleo de Saúde Mental e o Pronto Socorro Psiquiátrico, além das equipes de Saúde Mental que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF).
Política Nacional de Saúde Mental
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02,busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos Caps III). O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta política.
O que é Reforma Psquiátrica
• É a ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, que garante o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade;
• É amparada pela lei 10.216/2001, conquista de uma luta social que durou 12 anos;
• Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade;
• O atendimento é feito em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Hospitais Gerais, Centros de Convivência;
• As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos Caps/24 horas. Os hospitais psiquiátricos de grande porte vão sendo progressivamente substituídos.
Política Nacional de Saúde Mental
O Governo brasileiro tem como objetivos:
- reduzir de forma pactuada e programada os leitos psiquiátricos de baixa qualidade,
- qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG),
- incluir as ações da saúde mental na atenção básica,
- implementar uma política de atenção integral voltada a usuários de álcool e outras drogas,
- implantar o programa "De Volta Para Casa",
- manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica,
- promover direitos de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado,
- garantir tratamento digno e de qualidade ao louco infrator (superar o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário),
- avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/ Psiquiatria.
Cenário atual
• Tendência de reversão do modelo hospitalar para uma ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base comunitária;
• Entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde pública e como prioridade no atual governo;
• Ratificação das diretrizes do SUS pela Lei Federal 10.216/01 e III Conferência Nacional de Saúde Mental.
Dados importantes
• 3% da população geral sofrem com transtornos mentais severos e persistentes;
• mais de 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
• 12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual;
• 2,3% do orçamento anual do SUS são destinados para a Saúde Mental.
Desafios
• Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial;
• Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial promotora da reintegração social e da cidadania;
• Implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e desemprego;
•Aumentar recursos do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.