A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semaga), realizou nesta quinta-feira (5), reunião com 17 dos 21 “marizeiros” (pescadores artesanais), que foram retirados em abril do pátio do Mercado Municipal de Peixes onde comercializavam irregularmente o pescado.
Durante a reunião o secretário Chico Machado explicou as medidas que estão sendo implementadas nos arredores do mercado Municipal e o decreto 006/2003, sancionado em janeiro de 2004, que normatiza as ações no local. “Os “marizeiros” devem entender que é proibido vender peixes e derivados no lado de fora do mercado,. Isso fere as normas higiênico-sanitárias do município e oferece risco a população. Estamos apenas cumprindo a lei”, explicou Chico Machado.
A Semaga estuda a possibilidade de criar uma Peixaria Municipal em algum bairro de Macaé. Desta forma as pessoas que faziam comércio ilegal no pátio do Mercado Municipal teriam oportunidade de exercer corretamente em um espaço adequado e com condições sanitárias a venda de seus produtos, ou até mesmo um local dentro do mercado poderá abrigar por algum tempo o grupo.
Na última semana, uma pequena reforma na estrutura do mercado para oferecer melhores condições para as pessoas que freqüentam e trabalham no local foi concluída pela secretaria. Segundo o secretário, os “boxes” (balcões de venda), serão devidamente fiscalizados, já que eles pertencem ao município, e os concessionários devem seguir as normas para comercialização de pescado, bem como a utilização do cais.
“Nossa atuação não é apenas fora do Mercado, mas dentro também. A lei é para todos e na próxima quarta-feira (11), estarei reunido com prefeito para definir esta situação” , destacou o secretário.