O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Eraldo Viana Sant’Ana, orienta aos consumidores como evitar maiores transtornos na hora da compra. “Se o produto apresentar algum defeito, inicialmente procure resolver o problema com a loja ou diretamente com o fabricante. Reclame por escrito e exija uma solução em trinta dias, de acordo com a lei”, explica.
Mas, se ao final desse prazo, o problema não for resolvido, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá optar pela substituição do produto por outro igual (ou semelhante, com o acerto do preço) ou ainda escolher a opção de receber o dinheiro corrigido. Conforme o secretário, o consumidor pode e deve reclamar dentro de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis, contados a partir da data de apresentação do defeito.
Eraldo lembra que para exigir o cumprimento de seus direitos, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal da compra do produto, bem como os manuais de garantia e quaisquer outros documentos que acompanhem a compra. “Portanto, muito cuidado com vendedores informais que não fornecem nota fiscal e garantia do produto adquirido”, alerta, lembrando que no caso de aquisição de produtos ou serviços que serão entregues em data posterior ao momento da compra, o consumidor deve exigir que a data de entrega conste claramente na nota fiscal ou na nota de pedido.
Já na compra de roupas, calçados e acessórios, o consumidor deve se certificar da possibilidade e condições de troca no caso de incerteza quanto ao tamanho, cor ou modelo. “Se a mercadoria não apresentar defeito, o fornecedor só é obrigado a trocar se houver um acordo prévio (condição que deve constar na nota fiscal ou em etiquetas constantes do produto)”, esclarece.
Para concluir as explicações, o secretário fala das liquidações. “Em liquidações e pontas de estoque, fique atento porque a chance de troca é menor, devido à falta de mercadorias. A solução é que antes de comprar, o consumidor pergunte se a troca pode ser feita e, em caso positivo, exigir a confirmação por escrito”, conclui.
O secretário informa ainda que maiores esclarecimentos podem ser obtidos na secretaria municipal de Defesa do Consumidor (Procon), localizada na Rua Vereador Manoel Braga, 251, ao lado da Rodoviária.Também é possível entrar em contato através dos telefones: 2762-0057 ou 2759-0801.